Apicum-Açu (MA)
Município de Maranhão · 17.693 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.994 famílias no município de Apicum-Açu (MA), num total de R$ 3,4 milhões. São 282 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,2× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 393 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 73% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.994
BPC: benefícios
22
Pé-de-Meia: pagamentos
673
Seguro-Defeso: pescadores
393
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.994 famílias | 282 | 163 | 88 | R$ 3.443.296,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 22 benefícios | 1 | 30 | 31 | R$ 35.662,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 673 pagamentos | 38 | 32 | 17 | R$ 135.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 393 pescadores | 22 | 9 | 1 | R$ 786.250,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 88,6 milhões para Apicum-Açu, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 16% a mais que em 2024. São R$ 5,0 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 26,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 68.571.993,76 | 75% |
| 2025 | R$ 88.600.016,36 | 71% |
| 2024 | R$ 76.406.482,26 | 77% |
| 2023 | R$ 57.769.793,45 | 83% |
| 2022 | R$ 59.422.935,36 | 76% |
| 2021 | R$ 45.713.292,48 | 83% |
| 2020 | R$ 39.058.351,65 | 69% |
| 2019 | R$ 37.919.827,49 | 78% |
| 2018 | R$ 36.299.961,09 | 74% |
| 2017 | R$ 29.410.890,26 | 85% |
| 2016 | R$ 35.231.106,73 | 78% |
| 2015 | R$ 30.489.599,69 | 76% |
| 2014 | R$ 30.704.981,01 | 65% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 26.299.349,23 | 30% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 25.180.794,39 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 11.056.528,30 | 12% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 6.182.000,00 | 7,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.479.404,79 | 6,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.084.325,24 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.973.400,00 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.485.000,00 | 1,7% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.306.911,09 | 1,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legal ou voluntária | R$ 1.000.000,00 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de apicum-acu | Administração Pública Municipal | R$ 69.883.425,46 |
| Fundo municipal de saude de apicum - acu | Administração Pública | R$ 16.601.024,49 |
| Fundo municipal de assistencia social de apicum-acu | Administração Pública | R$ 1.087.079,90 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.028.486,51 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Apicum-Açu tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 13,6 milhões pactuados, dos quais 42% já foram liberados. São R$ 766,17 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 45% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 3 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais | Pref mun de apicum-acu | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 5.000.000,00 | 0,0% | 22/08/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais em atendimento ao programa mcmv - fnhis no municipio de apicum-acu/ma. | Pref mun de apicum-acu | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 98% | 12/09/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de apicum-acu/ma. | Pref mun de apicum-acu | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 28/04/2030 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de apicum-acu/ma. | Pref mun de apicum-acu | Ministério do Esporte | R$ 1.432.500,00 | 100% | 30/04/2027 |
| _execução de ações de resposta no municipio de apicum-acu | Pref mun de apicum-acu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 675.375,00 | 100% | 17/02/2027 |
| Construcao de um campo de futebol no municipio de apicum-acu/ma | Pref mun de apicum-acu | Ministério do Esporte | R$ 397.916,67 | 100% | 14/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Conservação de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola e pesqueira do povoado mucambo à ilha pequena no município de apicum- … | Pref mun de apicum-acu | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 600.000,00 | 50% | 07/01/2022 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Apicum-Açu somaram R$ 671,1 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 37,93 por habitante, 72% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 421.142,48 | R$ 421.142,48 |
Autores que mais destinaram (R$ 671,1 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| WEVERTON ROCHA | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.