Passagem Franca (MA)
Município de Maranhão · 17.590 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.640 famílias no município de Passagem Franca (MA), num total de R$ 2,6 milhões. São 207 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,4× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
3.640
BPC: benefícios
245
Pé-de-Meia: pagamentos
616
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.640 famílias | 207 | 163 | 88 | R$ 2.563.971,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 245 benefícios | 14 | 30 | 31 | R$ 397.171,74 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 616 pagamentos | 35 | 32 | 17 | R$ 123.500,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 9 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 77,7 milhões para Passagem Franca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,9% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 25,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 62.149.030,89 | 73% |
| 2025 | R$ 77.692.247,47 | 72% |
| 2024 | R$ 70.674.761,89 | 74% |
| 2023 | R$ 60.020.100,43 | 74% |
| 2022 | R$ 62.690.853,17 | 74% |
| 2021 | R$ 48.410.869,14 | 73% |
| 2020 | R$ 38.157.264,86 | 65% |
| 2019 | R$ 42.693.475,52 | 66% |
| 2018 | R$ 44.539.587,27 | 57% |
| 2017 | R$ 34.317.871,00 | 70% |
| 2016 | R$ 45.484.459,61 | 57% |
| 2015 | R$ 34.131.555,96 | 65% |
| 2014 | R$ 29.537.865,58 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 25.180.794,39 | 32% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 21.244.128,26 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.209.649,17 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.239.797,07 | 5,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.350.000,00 | 3,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.146.399,31 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.999.334,14 | 2,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.984.977,60 | 2,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.882.320,00 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.700.000,00 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de passagem franca | Administração Pública Municipal | R$ 61.764.939,98 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 14.880.266,67 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.047.040,82 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Passagem Franca tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 7,1 milhões pactuados, dos quais 60% já foram liberados. São R$ 405,70 por habitante, 49% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 87% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao em bloco intertravado no municipio de passagem franca - ma. | Municipio de passagem franca | Ministério das Cidades | R$ 3.381.188,12 | 85% | 31/12/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de passagem franca/ma | Municipio de passagem franca | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 51% | 27/04/2030 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de passagem franca | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 0,0% | 30/06/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Passagem Franca somaram R$ 3,0 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 170,52 por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). WALDIR MARANHAO responde por 33% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2018 | 2 | R$ 669.513,98 | R$ 666.563,00 |
| 2017 | 0 | R$ 781.000,00 | R$ 781.000,00 |
| 2015 | 2 | R$ 880.340,00 | R$ 880.340,00 |
| 2014 | 0 | R$ 671.500,00 | R$ 671.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| LOBAO FILHO | Parlamentar | R$ 380.340,00 |
| PEDRO FERNANDES | Parlamentar | R$ 166.563,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.