Bacabeira (MA)
Município de Maranhão · 17.498 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.514 famílias no município de Bacabeira (MA), num total de R$ 2,4 milhões. São 201 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,3× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 577 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
3.514
BPC: benefícios
331
Pé-de-Meia: pagamentos
766
Seguro-Defeso: pescadores
577
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.514 famílias | 201 | 163 | 88 | R$ 2.427.010,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 331 benefícios | 19 | 30 | 31 | R$ 536.568,89 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 766 pagamentos | 44 | 32 | 17 | R$ 153.500,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 577 pescadores | 33 | 9 | 1 | R$ 1.110.385,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 93,8 milhões para Bacabeira, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 21% a mais que em 2024. São R$ 5,4 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 25,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 83.109.747,59 | 67% |
| 2025 | R$ 93.819.213,57 | 76% |
| 2024 | R$ 77.452.018,40 | 80% |
| 2023 | R$ 69.084.656,55 | 85% |
| 2022 | R$ 71.875.836,86 | 85% |
| 2021 | R$ 64.568.233,10 | 86% |
| 2020 | R$ 46.350.926,82 | 79% |
| 2019 | R$ 45.407.037,35 | 80% |
| 2018 | R$ 30.415.080,80 | 82% |
| 2017 | R$ 27.414.609,49 | 80% |
| 2016 | R$ 27.714.046,69 | 83% |
| 2015 | R$ 24.431.204,00 | 81% |
| 2014 | R$ 20.982.851,09 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 25.180.794,39 | 27% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 22.772.662,12 | 24% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 12.464.807,69 | 13% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.499.607,07 | 11% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 7.931.512,60 | 8,5% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.142.185,92 | 5,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.868.089,85 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.545.324,00 | 1,6% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.393.545,00 | 1,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.135.406,32 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de bacabeira | Administração Pública Municipal | R$ 76.332.951,94 |
| Fundo municipal de saude - fms | Administração Pública | R$ 16.606.101,10 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 880.160,53 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Bacabeira tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 19,6 milhões pactuados, dos quais 35% já foram liberados. São R$ 1,1 mil por habitante, 1,4× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 56% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de bacabeira - estado do maranhao. | Municipio de bacabeira | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.679.500,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de bacabeira/ma | Municipio de bacabeira | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 100% | 06/09/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de bacabeira - ma | Municipio de bacabeira | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 03/12/2029 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares-msd no municipio de bacabeira/ma. | Municipio de bacabeira | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 22/11/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de bacabeira/estado do maranhao | Municipio de bacabeira | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 11/06/2030 |
| — | Municipio de bacabeira | Ministério das Cidades | R$ 1.722.488,00 | 0,0% | 04/09/2030 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario no municipio de bacabeira/ma | Municipio de bacabeira | Ministério do Esporte | R$ 1.461.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao em bloquete sextavado de vias publicas no municipio de bacabeira estado do maranhao | Municipio de bacabeira | Ministério das Cidades | R$ 1.393.545,00 | 100% | 27/12/2026 |
| Reforma e ampliacao da quadra poliesportiva no municipio de bacabeira/ma. | Municipio de bacabeira | Ministério do Esporte | R$ 487.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Bacabeira somaram R$ 5,1 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 293,41 por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). LUANA COSTA responde por 70% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 3.589.774,00 | R$ 3.586.931,71 |
| 2017 | 1 | R$ 53.366,00 | R$ 53.366,00 |
| 2016 | 1 | R$ 347.500,00 | R$ 6.250,00 |
| 2014 | 0 | R$ 487.500,00 | R$ 487.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| LUANA COSTA | Parlamentar | R$ 3.586.931,71 |
| ELIZIANE GAMA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| DR. GONCALO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| ELIZIANE GAMA | Parlamentar | R$ 53.366,00 |
| JUNIOR MARRECA | Parlamentar | R$ 6.250,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.