Brejo (MA)
Município de Maranhão · 35.382 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 6.611 famílias no município de Brejo (MA), num total de R$ 4,7 milhões. São 187 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
6.611
BPC: benefícios
777
Pé-de-Meia: pagamentos
1.547
Seguro-Defeso: pescadores
294
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 6.611 famílias | 187 | 163 | 88 | R$ 4.673.684,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 777 benefícios | 22 | 30 | 31 | R$ 1.259.558,61 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.547 pagamentos | 44 | 32 | 17 | R$ 311.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 294 pescadores | 8 | 9 | 1 | R$ 500.889,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 157,1 milhões para Brejo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,6% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 61,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 112.164.590,01 | 69% |
| 2025 | R$ 157.088.433,07 | 76% |
| 2024 | R$ 148.732.147,78 | 74% |
| 2023 | R$ 123.816.641,02 | 72% |
| 2022 | R$ 100.684.025,65 | 80% |
| 2021 | R$ 76.733.246,12 | 76% |
| 2020 | R$ 68.875.616,21 | 64% |
| 2019 | R$ 60.119.038,25 | 76% |
| 2018 | R$ 55.761.408,40 | 75% |
| 2017 | R$ 49.295.976,96 | 82% |
| 2016 | R$ 54.251.622,77 | 72% |
| 2015 | R$ 47.010.331,69 | 76% |
| 2014 | R$ 43.427.951,24 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 61.588.144,70 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 33.574.392,44 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 22.988.816,33 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.127.274,93 | 5,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.395.065,50 | 2,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.376.032,00 | 2,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.193.930,62 | 2,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.198.371,00 | 1,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.152.856,72 | 1,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.000.000,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de brejo | Administração Pública Municipal | R$ 131.738.608,26 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 22.938.875,99 |
| Fundo municipal de assistencia social de brejo | Administração Pública | R$ 756.672,12 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.654.276,70 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Brejo tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 28,0 milhões pactuados, dos quais 44% já foram liberados. São R$ 792,05 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 53% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 13)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Producao de unidades habitacionais em areas urbanas do municipio de brejo/ma | Municipio de brejo | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 50% | 07/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais na zona urbana do municipio de brejo-ma. | Municipio de brejo | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 10% | 27/04/2030 |
| Adequacao de estradas vicinais. | Municipio de brejo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.775.000,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de brejo - ma. | Municipio de brejo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 2.250.000,00 | 0,0% | 25/06/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia de estradas vicinais no municipio de brejo/ma | Municipio de brejo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 25/06/2027 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de brejo/ma (novo pac) | Municipio de brejo | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 31/05/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de brejo/ma | Municipio de brejo | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.070.555,00 | 0,0% | 11/06/2029 |
| Pavimentacao em bloquete no municipio de brejo - ma. | Municipio de brejo | Ministério das Cidades | R$ 1.000.000,00 | 100% | 29/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de brejo - ma. | Municipio de brejo | Ministério das Cidades | R$ 974.658,00 | 0,0% | 25/06/2029 |
| Pavimentacao de vias urbanas em bloquete no municipio de brejo - ma. | Municipio de brejo | Ministério das Cidades | R$ 834.990,59 | 100% | 26/07/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto a assistencia financeira, visando a aquisicao de veiculo automotor, zero quilometro, de transporte coletivo, de… | Associacao de pais e amigos dos excepcionais de brejo - | Ministério da Educação | R$ 34.650,00 | 100% | 13/06/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Brejo somaram R$ 132,4 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 3,74 por habitante, 97% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 526.600,00 | R$ 132.400,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.