Luís Domingues (MA)
Município de Maranhão · 7.379 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.081 famílias no município de Luís Domingues (MA), num total de R$ 1,4 milhão. São 282 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 73% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.081
BPC: benefícios
61
Pé-de-Meia: pagamentos
259
Seguro-Defeso: pescadores
103
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.081 famílias | 282 | 163 | 88 | R$ 1.445.884,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 61 benefícios | 8 | 30 | 31 | R$ 98.883,31 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 259 pagamentos | 35 | 32 | 17 | R$ 52.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 103 pescadores | 14 | 9 | 1 | R$ 259.360,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 40,9 milhões para Luís Domingues, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 5,5 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 12,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.123.510,03 | 73% |
| 2025 | R$ 40.923.307,12 | 75% |
| 2024 | R$ 40.057.337,40 | 75% |
| 2023 | R$ 31.792.212,59 | 81% |
| 2022 | R$ 27.477.403,13 | 85% |
| 2021 | R$ 22.824.726,77 | 76% |
| 2020 | R$ 17.383.518,08 | 68% |
| 2019 | R$ 16.704.786,47 | 77% |
| 2018 | R$ 15.581.119,10 | 73% |
| 2017 | R$ 12.077.096,87 | 86% |
| 2016 | R$ 12.564.815,80 | 87% |
| 2015 | R$ 11.801.338,91 | 84% |
| 2014 | R$ 11.383.610,74 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 12.590.397,37 | 31% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 11.633.565,73 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.828.064,99 | 12% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.260.000,00 | 8,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.329.431,01 | 5,7% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 1.482.711,84 | 3,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 2,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 873.375,81 | 2,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 749.892,00 | 1,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 635.098,10 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de luis domingues | Administração Pública Municipal | R$ 31.840.249,84 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.290.517,48 |
| Secretaria municipal de educacao- semed | Administração Pública Municipal | R$ 135.267,60 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.657.272,20 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Luís Domingues tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,3 milhões pactuados, dos quais 18% já foram liberados. São R$ 1,5 mil por habitante, 1,9× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 49% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de uma creche tipo 1, padrao fnde, do bairro primavera, municipio de luis domingues/ma | Municipio de luis domingues | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 0,0% | 26/06/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de luis domingues - ma. | Municipio de luis domingues | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 27/04/2030 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de luis domingues - ma. | Municipio de luis domingues | Ministério das Cidades | R$ 1.443.641,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Municipio de luis domingues | Ministério do Esporte | R$ 779.200,00 | 0,0% | 29/05/2030 |
| Reforma da praca de eventos no municipio de luis domingues - ma. | Municipio de luis domingues | Ministério do Turismo | R$ 384.205,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares nas residencias dos moradores do bairro bacuri no municipio de luis domingues-ma. | Municipio de luis domingues | Ministério da Saúde | R$ 287.423,26 | 70% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de luis domingues - ma, para atender os bairros mais necessitados do municipio… | Municipio de luis domingues | Ministério da Saúde | R$ 350.000,00 | 100% | 29/12/2016 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Luís Domingues somaram R$ 300,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 40,66 por habitante, 70% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 1.280.600,00 | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.