Mirinzal (MA)
Município de Maranhão · 14.298 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.665 famílias no município de Mirinzal (MA), num total de R$ 3,1 milhões. São 326 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,7× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 100% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.665
BPC: benefícios
267
Pé-de-Meia: pagamentos
464
Seguro-Defeso: pescadores
209
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.665 famílias | 326 | 163 | 88 | R$ 3.127.844,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 267 benefícios | 19 | 30 | 31 | R$ 432.816,31 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 464 pagamentos | 32 | 32 | 17 | R$ 93.175,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 209 pescadores | 15 | 9 | 1 | R$ 348.503,50 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 63,9 milhões para Mirinzal, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,5 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 21,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 44.833.385,25 | 77% |
| 2025 | R$ 63.914.559,90 | 78% |
| 2024 | R$ 62.904.231,14 | 80% |
| 2023 | R$ 42.968.348,23 | 78% |
| 2022 | R$ 42.469.824,34 | 81% |
| 2021 | R$ 35.658.387,56 | 79% |
| 2020 | R$ 28.158.694,65 | 71% |
| 2019 | R$ 29.150.126,07 | 73% |
| 2018 | R$ 26.897.895,88 | 73% |
| 2017 | R$ 24.402.158,76 | 75% |
| 2016 | R$ 28.922.820,06 | 69% |
| 2015 | R$ 25.344.999,48 | 69% |
| 2014 | R$ 22.513.176,11 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 20.983.995,48 | 33% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 20.725.798,46 | 32% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.671.548,81 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.113.592,05 | 6,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.736.592,00 | 2,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.572.379,78 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.471.913,49 | 2,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.372.985,41 | 2,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.050.000,00 | 1,6% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 505.122,29 | 0,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mirinzal | Administração Pública Municipal | R$ 52.394.804,17 |
| Fundo municipal de saude de mirinzal | Administração Pública | R$ 10.721.424,01 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 798.331,72 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mirinzal tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 8,7 milhões pactuados, dos quais 16% já foram liberados. São R$ 605,02 por habitante, 24% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 64% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche de educacao infantil em mirinzal/ma - fnde - creche tipo 1 | Pref mun de mirinzal | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 15% | 10/06/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de mirinzal/ma | Pref mun de mirinzal | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 28/04/2030 |
| Execu o de a es de resposta no municipio de mirinzal | Pref mun de mirinzal | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 275.920,00 | 100% | 28/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de recuperação de danos | Pref mun de mirinzal | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 433.377,77 | 100% | 26/01/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mirinzal somaram R$ 2,0 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 143,38 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2015 | 1 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.349.979,06 | R$ 1.349.979,06 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| LOBAO FILHO | Parlamentar | R$ 700.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.