Santo Amaro do Maranhão (MA)
Município de Maranhão · 14.294 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.274 famílias no município de Santo Amaro do Maranhão (MA), num total de R$ 2,4 milhões. São 229 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,6× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 577 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 41% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
3.274
BPC: benefícios
113
Pé-de-Meia: pagamentos
438
Seguro-Defeso: pescadores
577
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.274 famílias | 229 | 163 | 88 | R$ 2.351.615,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 113 benefícios | 8 | 30 | 31 | R$ 183.181,18 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 438 pagamentos | 31 | 32 | 17 | R$ 88.350,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 577 pescadores | 40 | 9 | 1 | R$ 1.022.904,72 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 62,6 milhões para Santo Amaro do Maranhão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,4% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 21,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 46.930.795,04 | 69% |
| 2025 | R$ 62.632.307,76 | 74% |
| 2024 | R$ 59.401.524,11 | 75% |
| 2023 | R$ 55.489.245,03 | 71% |
| 2022 | R$ 47.734.983,06 | 80% |
| 2021 | R$ 35.922.496,61 | 82% |
| 2020 | R$ 29.696.852,67 | 67% |
| 2019 | R$ 27.964.752,88 | 79% |
| 2018 | R$ 27.080.242,08 | 75% |
| 2017 | R$ 26.362.730,32 | 77% |
| 2016 | R$ 26.221.398,78 | 80% |
| 2015 | R$ 23.161.514,61 | 81% |
| 2014 | R$ 21.092.417,44 | 79% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 20.983.995,48 | 34% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 17.260.327,82 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.605.784,96 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.433.051,05 | 7,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.012.868,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.600.987,75 | 2,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.369.294,13 | 2,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.000.000,00 | 1,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 1,6% |
| Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) | Legal ou voluntária | R$ 805.614,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santo amaro do maranhao | Administração Pública Municipal | R$ 50.401.926,39 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 10.536.761,30 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 439.281,55 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.254.338,52 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santo Amaro do Maranhão tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,5 milhões pactuados, dos quais 15% já foram liberados. São R$ 804,79 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 30% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao da creche de educacao infantil irene dos santos silva, no municipio de santo amaro/ma - fnde - creche tipo 2. | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério da Educação | R$ 3.494.370,46 | 0,0% | 10/12/2029 |
| Provisao habitacional no municipio de santo amaro do maranhao/ma. | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 28/04/2030 |
| Construcao de terminal rodoviario de passageiros no municipio de santo amaro do maranhao/ma 2a etapa | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério do Turismo | R$ 1.640.504,00 | 0,0% | 23/06/2030 |
| Construcao de terminal rodoviario de passageiros no municipio de santo amaro do maranhao/ma. | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério do Turismo | R$ 974.000,00 | 100% | 29/09/2028 |
| Construcao de campo de futebol, no municipio de santo amaro do maranhao/ma. | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 47% | 28/08/2028 |
| Pavimentacao em bloquetes de vias publicas no municipio de santo amaro do maranhao | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 675.261,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
| Construcao de portal no municipio de santo amaro do maranhao/ma. | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério do Turismo | R$ 487.000,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
| Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de santo amaro do maranhao/ma | Municipio de santo amaro do maranhao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 5,0% | 04/07/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santo Amaro do Maranhão somaram R$ 1,2 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 80,45 por habitante, 40% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91). GASTAO VIEIRA responde por 35% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GASTAO VIEIRA | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| BANCADA DO MARANHAO | Bancada estadual | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.