Pindaré-Mirim (MA)
Município de Maranhão · 32.560 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.411 famílias no município de Pindaré-Mirim (MA), num total de R$ 3,8 milhões. São 166 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 769 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
5.411
BPC: benefícios
766
Pé-de-Meia: pagamentos
1.351
Seguro-Defeso: pescadores
769
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.411 famílias | 166 | 163 | 88 | R$ 3.815.765,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 766 benefícios | 24 | 30 | 31 | R$ 1.241.734,94 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.351 pagamentos | 41 | 32 | 17 | R$ 271.425,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 769 pescadores | 24 | 9 | 1 | R$ 1.383.000,41 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 173,8 milhões para Pindaré-Mirim, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 15% a mais que em 2024. São R$ 5,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 81% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 75,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 114.069.374,65 | 78% |
| 2025 | R$ 173.774.888,01 | 81% |
| 2024 | R$ 150.649.512,03 | 81% |
| 2023 | R$ 136.864.828,36 | 87% |
| 2022 | R$ 119.989.571,48 | 85% |
| 2021 | R$ 82.596.364,37 | 83% |
| 2020 | R$ 62.568.637,83 | 79% |
| 2019 | R$ 74.622.605,66 | 82% |
| 2018 | R$ 65.813.258,95 | 78% |
| 2017 | R$ 59.082.369,61 | 79% |
| 2016 | R$ 61.545.950,70 | 82% |
| 2015 | R$ 55.989.874,82 | 80% |
| 2014 | R$ 51.182.154,70 | 79% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 75.556.571,52 | 43% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 33.574.392,44 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 27.643.680,96 | 16% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.615.703,27 | 4,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 4.812.901,01 | 2,8% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 3.535.297,24 | 2,0% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 2.865.000,00 | 1,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.703.383,60 | 1,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.659.536,00 | 1,5% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.079.000,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pindare mirim | Administração Pública Municipal | R$ 154.897.160,12 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 16.880.069,60 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas de pindare mirim | Administração Pública | R$ 488.775,42 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.508.882,87 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pindaré-Mirim tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 23,7 milhões pactuados, dos quais 27% já foram liberados. São R$ 728,32 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 71% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral no municipio de pindare mirim/ma - fnde - projeto padrao escola 13 salas | Municipio de pindare mirim | Ministério da Educação | R$ 11.337.691,36 | 15% | 19/08/2028 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, comunidade da picarreira, pindare mirim/ma - fnde - creche tipo 1. | Municipio de pindare mirim | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 15% | 28/08/2028 |
| Aquisicao de equipamentos para o setor de infraestrutura no municipio de pindare mirim ma. | Municipio de pindare mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.865.000,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Reforma e revitalizacao do mercado publico de pindare mirim-ma | Municipio de pindare mirim | Ministério das Cidades | R$ 2.300.000,00 | 0,5% | 28/08/2029 |
| Reforma do estadio municipal, no municipio de pindare mirim/ma. | Municipio de pindare mirim | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 100% | 31/12/2027 |
| Reforma do estadio municipal, no municipio de pindare mirim/ma. | Municipio de pindare mirim | Ministério do Esporte | R$ 681.800,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de pindare mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 303.345,00 | 100% | 07/11/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pindaré-Mirim somaram R$ 2,4 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 74,30 por habitante, 45% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2018 | 1 | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 1.198.000,00 | R$ 1.198.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 797.660,00 | R$ 471.260,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANDRE FUFUCA | Parlamentar | R$ 750.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.