Vitorino Freire (MA)

Município de Maranhão · 31.933 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.963 famílias no município de Vitorino Freire (MA), num total de R$ 3,4 milhões. São 155 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

4.963

BPC: benefícios

932

Pé-de-Meia: pagamentos

953

Seguro-Defeso: pescadores

256

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20264.963 famílias15516388R$ 3.399.112,00
BPCsetembro de 2026932 benefícios293031R$ 1.510.831,83
Pé-de-Meiajunho de 2026953 pagamentos303217R$ 191.800,00
Seguro-Defesoagosto de 2026256 pescadores891R$ 489.542,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 138,1 milhões para Vitorino Freire, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,1% a mais que em 2024. São R$ 4,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 41,4 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 123.338.620,8459%
2025R$ 138.082.818,4768%
2024R$ 133.918.423,0458%
2023R$ 115.925.943,5669%
2022R$ 117.495.032,1664%
2021R$ 92.737.339,4860%
2020R$ 73.644.505,4953%
2019R$ 73.491.504,5558%
2018R$ 64.196.181,0259%
2017R$ 51.014.038,3272%
2016R$ 58.523.901,3070%
2015R$ 50.108.354,7569%
2014R$ 46.472.807,2766%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 41.418.006,6730%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 33.574.392,4424%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 18.093.493,4813%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 8.963.783,826,5%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 8.362.727,686,1%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 3.900.000,002,8%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 3.738.225,152,7%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.567.300,002,6%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 3.355.586,132,4%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 3.301.359,052,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de vitorino freireAdministração Pública MunicipalR$ 105.083.203,67
Fundo municipal de saude de vitorino freireAdministração PúblicaR$ 31.342.822,63
Fundo municipal de assistencia social de vitorino freireAdministração PúblicaR$ 558.491,38
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.098.300,79

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Vitorino Freire tem 16 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 53,6 milhões pactuados, dos quais 52% já foram liberados. São R$ 1,7 mil por habitante, 2,1× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 71% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 16)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantacao de aterro sanitario no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério das CidadesR$ 15.008.613,640,0%31/12/2029
Pavimentacao asfaltica no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério das CidadesR$ 7.461.164,99100%31/12/2027
Construcao de unidades habitacionais no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério das CidadesR$ 6.500.000,00100%30/09/2028
Provisao de unidades habitacionais no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério das CidadesR$ 5.600.000,00100%11/12/2029
Aquisicao de equipamento de construcaoMunicipio de vitorino freireMinistério da DefesaR$ 3.602.864,00100%11/12/2026
Recapeamento e implantacao asfaltica de vias urbanas no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério das CidadesR$ 3.377.873,0043%08/10/2029
Sao joao vitoriense - 1o edicaoMunicipio de vitorino freireMinistério do TurismoR$ 1.550.000,00100%28/11/2026
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de vitorino freire/maMunicipio de vitorino freireMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 1.491.807,880,0%12/04/2029
—Municipio de vitorino freireMinistério do TurismoR$ 1.461.988,000,0%30/09/2029
Readequacao da praca de eventos margareth bringel e reforma e revitalizacao da praca desembargador sarney costa, no municipio de vitorino fr…Municipio de vitorino freireMinistério do TurismoR$ 1.441.714,000,0%30/09/2028

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Sistemas de abastecimento de água para atender o município de vitorinofreire/ma, no programa de aceleração do crescimento-pac/2009.Municipio de vitorino freireMinistério da SaúdeR$ 2.200.000,0070%26/11/2015
Objeto: apoio ao projeto 'intercâmbio culturalbrasil'.Associacao comunitaria dos municipes de vitorino freireMinistério da CulturaR$ 600.000,00100%11/03/2007

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire somaram R$ 14,4 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 450,15 por habitante, 3,4× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). JUSCELINO FILHO responde por 48% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20202R$ 2.600.000,00R$ 2.600.000,00
20192R$ 2.000.000,00R$ 0,00
20181R$ 289.240,00R$ 289.240,00
20176R$ 8.259.836,00R$ 8.259.277,19
20162R$ 1.858.000,00R$ 1.858.000,00
20152R$ 490.718,00R$ 490.718,00
20140R$ 890.000,00R$ 877.500,00

Autores que mais destinaram (R$ 14,4 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
JUSCELINO FILHOParlamentarR$ 6.917.759,00
JOAO ALBERTO SOUZAParlamentarR$ 1.200.000,00
WEVERTON ROCHAParlamentarR$ 1.000.000,00
GASTAO VIEIRAParlamentarR$ 490.718,00
EDISON LOBAOParlamentarR$ 373.758,19
ELIZIANE GAMAParlamentarR$ 0,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.