Vitória do Mearim (MA)
Município de Maranhão · 31.866 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.887 famílias no município de Vitória do Mearim (MA), num total de R$ 4,2 milhões. São 185 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 838 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
5.887
BPC: benefícios
743
Pé-de-Meia: pagamentos
1.285
Seguro-Defeso: pescadores
838
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.887 famílias | 185 | 163 | 88 | R$ 4.150.500,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 743 benefícios | 23 | 30 | 31 | R$ 1.204.505,35 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.285 pagamentos | 40 | 32 | 17 | R$ 257.900,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 838 pescadores | 26 | 9 | 1 | R$ 1.437.042,09 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 123,0 milhões para Vitória do Mearim, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,9 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 34,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 83.240.558,17 | 74% |
| 2025 | R$ 122.986.082,07 | 73% |
| 2024 | R$ 122.260.643,85 | 76% |
| 2023 | R$ 98.747.221,14 | 81% |
| 2022 | R$ 94.131.446,11 | 78% |
| 2021 | R$ 79.310.733,36 | 74% |
| 2020 | R$ 60.922.892,69 | 68% |
| 2019 | R$ 59.756.686,93 | 75% |
| 2018 | R$ 53.176.697,94 | 68% |
| 2017 | R$ 48.747.853,88 | 74% |
| 2016 | R$ 51.821.399,06 | 75% |
| 2015 | R$ 45.460.627,44 | 78% |
| 2014 | R$ 42.316.776,70 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 34.556.897,10 | 28% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 33.574.392,44 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 15.102.525,12 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.179.386,67 | 6,7% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 5.963.842,94 | 4,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.578.288,00 | 3,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.014.865,00 | 3,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.000.000,00 | 3,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.922.779,39 | 2,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.716.909,91 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de vitoria do mearim | Administração Pública Municipal | R$ 95.302.924,09 |
| Fundo municipal de saude de vitoria do mearim | Administração Pública | R$ 25.849.210,99 |
| Fundo municipal de assistencia social de vitoria do mearim | Administração Pública | R$ 273.384,68 |
| Conselho escolar da regiao de coque | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 198.490,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.362.072,31 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Vitória do Mearim tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 6,1 milhões pactuados, dos quais 4,7% já foram liberados. São R$ 192,72 por habitante, 76% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 100% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 4 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de vitoria do mearim/ma | Pref mun de vitoria do mearim | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 8,9% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de vitoria do mearim/ma. | Pref mun de vitoria do mearim | Ministério das Cidades | R$ 2.891.283,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de ações de resposta no município de vitória do mearim - ma | Pref mun de vitoria do mearim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 305.575,00 | 100% | 24/12/2023 |
| Convenio firmado com a corde/dpdh/sa/sedh/mj,visando a execucao do projeto 'oficina de capacitacao', conforme plano de trabalho aprovado. | Associacao dos portadores de deficiencias e patologias | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | R$ 56.760,00 | 100% | 22/01/2003 |
| Ii festival do babacu - festa coque urra. | Grupo foclorico boi babacu | Ministério do Turismo | R$ 50.000,00 | 100% | 13/05/2008 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Vitória do Mearim somaram R$ 4,4 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 137,73 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91). JOAO ALBERTO SOUZA responde por 73% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 3.188.808,00 | R$ 3.188.808,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO ALBERTO SOUZA | Parlamentar | R$ 3.188.808,00 |
| PASTOR GILDENEMYR | Parlamentar | R$ 1.200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.