Porto Rico do Maranhão (MA)
Município de Maranhão · 6.092 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.059 famílias no município de Porto Rico do Maranhão (MA), num total de R$ 1,4 milhão. São 338 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,9× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 287 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 107% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.059
BPC: benefícios
80
Pé-de-Meia: pagamentos
240
Seguro-Defeso: pescadores
287
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.059 famílias | 338 | 163 | 88 | R$ 1.370.626,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 80 benefícios | 13 | 30 | 31 | R$ 129.683,86 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 240 pagamentos | 39 | 32 | 17 | R$ 48.100,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 287 pescadores | 47 | 9 | 1 | R$ 486.300,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 38,8 milhões para Porto Rico do Maranhão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,4 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 12,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.475.972,09 | 69% |
| 2025 | R$ 38.839.685,28 | 71% |
| 2024 | R$ 38.762.140,07 | 67% |
| 2023 | R$ 28.752.208,63 | 77% |
| 2022 | R$ 23.706.924,38 | 78% |
| 2021 | R$ 16.987.225,08 | 83% |
| 2020 | R$ 14.754.326,45 | 74% |
| 2019 | R$ 15.250.190,50 | 80% |
| 2018 | R$ 14.142.266,88 | 77% |
| 2017 | R$ 12.133.127,51 | 83% |
| 2016 | R$ 14.367.132,07 | 73% |
| 2015 | R$ 11.211.113,78 | 81% |
| 2014 | R$ 10.964.221,26 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 12.590.397,37 | 32% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 10.535.085,02 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.195.668,35 | 11% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.277.000,00 | 5,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.954.050,55 | 5,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.792.689,00 | 4,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 842.634,51 | 2,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 789.360,00 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 655.271,30 | 1,7% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 595.921,16 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto rico do maranhao | Administração Pública Municipal | R$ 32.243.380,45 |
| Fundo de saude do municipio de porto rico do maranhao | Administração Pública | R$ 5.666.781,89 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 929.522,94 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Rico do Maranhão tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 14,8 milhões pactuados, dos quais 19% já foram liberados. São R$ 2,4 mil por habitante, 3,1× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 54% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, creche pre-escola rua alto alegre, porto rico do maranhao/ma fnde creche tipo 1 | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 15% | 21/06/2028 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porto rico do maranhao | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 07/05/2029 |
| Provisao habitacional no municipio de porto rico - ma. | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 09/12/2029 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas na sede do municipio de porto rico do maranhao/ma | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 1.914.272,00 | 60% | 31/12/2026 |
| Reforma do campo de futebol, no municipio de porto rico do maranhao/ma. | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 0,0% | 26/12/2028 |
| Sistema de abastecimento de agua em areas rurais e comunidades tradicionais. | Pref mun de porto rico do maranhao | Ministério da Saúde | R$ 295.880,13 | 70% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Rico do Maranhão somaram R$ 585,3 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 96,08 por habitante, 28% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91). GASTAO VIEIRA responde por 50% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2017 | 1 | R$ 463.749,00 | R$ 0,00 |
| 2015 | 1 | R$ 290.000,00 | R$ 290.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 295.300,00 | R$ 295.300,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 585,3 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GASTAO VIEIRA | Parlamentar | R$ 290.000,00 |
| RUBENS PEREIRA JUNIOR | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.