Presidente Dutra (MA)
Município de Maranhão · 46.631 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.977 famílias no município de Presidente Dutra (MA), num total de R$ 3,4 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 57 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 35% abaixo da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.977
BPC: benefícios
2.655
Pé-de-Meia: pagamentos
1.459
Seguro-Defeso: pescadores
54
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.977 famílias | 107 | 163 | 88 | R$ 3.359.789,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.655 benefícios | 57 | 30 | 31 | R$ 4.303.857,86 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.459 pagamentos | 31 | 32 | 17 | R$ 293.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 54 pescadores | 1 | 9 | 1 | R$ 106.986,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 175,3 milhões para Presidente Dutra, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 13% a mais que em 2024. São R$ 3,8 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 53,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 130.832.532,36 | 62% |
| 2025 | R$ 175.288.184,94 | 67% |
| 2024 | R$ 155.165.331,02 | 71% |
| 2023 | R$ 120.098.243,68 | 77% |
| 2022 | R$ 111.239.666,22 | 74% |
| 2021 | R$ 92.040.325,06 | 65% |
| 2020 | R$ 75.197.045,80 | 54% |
| 2019 | R$ 69.123.157,65 | 62% |
| 2018 | R$ 60.249.677,87 | 66% |
| 2017 | R$ 55.720.433,93 | 67% |
| 2016 | R$ 58.213.117,91 | 67% |
| 2015 | R$ 53.251.170,05 | 65% |
| 2014 | R$ 45.646.010,49 | 69% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 53.425.851,07 | 30% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 41.967.990,35 | 24% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 21.082.937,60 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 16.339.402,13 | 9,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.088.798,16 | 3,5% |
| Fomento ao Setor Agropecuário | Legal ou voluntária | R$ 5.348.000,00 | 3,1% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 5.006.131,36 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.490.244,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.772.996,76 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.764.027,78 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de presidente dutra | Administração Pública Municipal | R$ 138.964.063,15 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 34.938.308,53 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 494.816,69 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 890.996,57 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Presidente Dutra tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 61,2 milhões pactuados, dos quais 52% já foram liberados. São R$ 1,3 mil por habitante, 1,7× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 50% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Obras para prevencao de desastres naturais por meio de desassoreamento e construcao de obras para controle da vazao no canal do riachinho, a… | Municipio de presidente dutra | Ministério das Cidades | R$ 16.132.253,00 | 13% | 30/09/2028 |
| Construcao de escola integral de 9 salas padrao fnde no municipio de presidente dutra/ma | Municipio de presidente dutra | Ministério da Educação | R$ 9.716.435,25 | 30% | 04/07/2027 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de presidente dutra/ma | Municipio de presidente dutra | Ministério das Cidades | R$ 7.701.740,55 | 100% | 26/12/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais. | Municipio de presidente dutra | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 6.685.000,00 | 100% | 30/12/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais, em atendimento ao programa mcmv - fnhis sub 50 no municipio depresidente dutra-ma. | Municipio de presidente dutra | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 50% | 04/05/2029 |
| Urbanizacao da orla do balneario do piscinao no municipio de presidente dutra/ma | Municipio de presidente dutra | Ministério do Turismo | R$ 5.743.773,00 | 30% | 26/06/2028 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio | Municipio de presidente dutra | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.349.137,00 | 68% | 21/11/2026 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de presidente dutra/ma (novo pac) | Municipio de presidente dutra | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 04/06/2027 |
| Construcao de praca esportiva no municipio de presidente dutra/ma. | Municipio de presidente dutra | Ministério do Esporte | R$ 1.461.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares do municipio presidente dutra | Municipio de presidente dutra | Ministério da Saúde | R$ 1.440.000,00 | 100% | 30/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Presidente Dutra somaram R$ 2,3 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 49,91 por habitante, 63% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91). ANDRE FUFUCA responde por 34% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2022 | 1 | R$ 99.960,00 | R$ 99.960,00 |
| 2021 | 2 | R$ 500.000,00 | R$ 496.307,05 |
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 0 | R$ 965.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 413.980,00 | R$ 331.184,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANDRE FUFUCA | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| JOSE REINALDO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| GASTAO VIEIRA | Parlamentar | R$ 496.307,05 |
| MARCIO JERRY | Parlamentar | R$ 199.960,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.