Santa Helena (MA)
Município de Maranhão · 43.278 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 7.362 famílias no município de Santa Helena (MA), num total de R$ 4,8 milhões. São 170 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,9× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
7.362
BPC: benefícios
1.053
Pé-de-Meia: pagamentos
1.395
Seguro-Defeso: pescadores
713
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 7.362 famílias | 170 | 163 | 88 | R$ 4.833.402,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.053 benefícios | 24 | 30 | 31 | R$ 1.706.941,02 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.395 pagamentos | 32 | 32 | 17 | R$ 283.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 713 pescadores | 16 | 9 | 1 | R$ 1.292.493,39 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 199,0 milhões para Santa Helena, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,3% a mais que em 2024. São R$ 4,6 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 85,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 149.880.234,85 | 70% |
| 2025 | R$ 198.975.109,91 | 78% |
| 2024 | R$ 185.444.627,62 | 79% |
| 2023 | R$ 142.847.914,02 | 80% |
| 2022 | R$ 124.070.445,82 | 79% |
| 2021 | R$ 102.330.464,26 | 78% |
| 2020 | R$ 73.660.903,02 | 70% |
| 2019 | R$ 79.860.864,00 | 73% |
| 2018 | R$ 73.340.876,73 | 73% |
| 2017 | R$ 65.711.328,66 | 76% |
| 2016 | R$ 71.292.180,56 | 77% |
| 2015 | R$ 58.122.616,32 | 80% |
| 2014 | R$ 50.302.381,11 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 85.568.871,63 | 43% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 37.771.191,39 | 19% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 31.073.937,03 | 16% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.798.981,94 | 3,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.927.554,00 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.811.043,74 | 2,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.901.371,88 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.873.936,00 | 1,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.680.000,00 | 1,3% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 1.934.620,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa helena | Administração Pública Municipal | R$ 160.953.391,00 |
| Fundo municipal de saude do municipio de santa helena | Administração Pública | R$ 29.396.914,53 |
| Municipio de santa helena - secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 5.811.043,74 |
| Fundo municipal de assistencia social do municipio de santa helena | Administração Pública | R$ 1.260.932,39 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.552.828,25 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Helena tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 36,7 milhões pactuados, dos quais 37% já foram liberados. São R$ 847,15 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 47% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral na comunidade morada nova, santa helena-ma- fnde - escola 13 salas. | Pref mun de santa helena | Ministério da Educação | R$ 11.337.691,36 | 15% | 04/07/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais, em atendimento ao programa mcmv - fnhis sub 50 no municipio de santa helena-ma. | Pref mun de santa helena | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 50% | 10/09/2028 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Pref mun de santa helena | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 51% | 09/12/2029 |
| Construcao de creche-escola tipo ii no municipio de santa helena-ma. | Pref mun de santa helena | Ministério da Educação | R$ 3.494.370,46 | 31% | 10/09/2029 |
| Recapeamento asfaltico na zona urbana do municipio de santa helena-ma. | Pref mun de santa helena | Ministério das Cidades | R$ 2.199.712,00 | 0,0% | 15/05/2028 |
| Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de santa helena- ma. | Pref mun de santa helena | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 80% | 29/11/2027 |
| Construcao de quadra poliesportiva coberta no municipio de santa helena/ma. | Pref mun de santa helena | Ministério do Esporte | R$ 1.719.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de santa helena/ma | Pref mun de santa helena | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 10/12/2029 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de santa helena/ma (novo pac) | Pref mun de santa helena | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 05/06/2027 |
| Recapeamento asfaltico em vias urbanas de santa helena/ma. | Pref mun de santa helena | Ministério das Cidades | R$ 974.658,00 | 0,0% | 29/05/2030 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Recuperação e adequação de 72 km de estradas para o escoamento da produção | Pref mun de santa helena | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.495.000,00 | 98% | 08/01/2021 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Helena somaram R$ 5,6 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 129,22 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91). JUNIOR MARRECA responde por 36% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 2 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 592.500,00 | R$ 592.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JUNIOR MARRECA | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| MARRECA FILHO | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| VICTOR MENDES | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.