Presidente Juscelino (MA)
Município de Maranhão · 11.616 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.729 famílias no município de Presidente Juscelino (MA), num total de R$ 2,0 milhão. São 235 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,7× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 319 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente. Em relação ao próprio estado, a proporção está 44% acima da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.729
BPC: benefícios
146
Pé-de-Meia: pagamentos
273
Seguro-Defeso: pescadores
319
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.729 famílias | 235 | 163 | 88 | R$ 1.980.291,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 146 benefícios | 13 | 30 | 31 | R$ 236.669,35 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 273 pagamentos | 24 | 32 | 17 | R$ 55.875,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 319 pescadores | 27 | 9 | 1 | R$ 562.487,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 69,4 milhões para Presidente Juscelino, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 22% a mais que em 2024. São R$ 6,0 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 18,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 52.446.701,61 | 62% |
| 2025 | R$ 69.370.151,82 | 63% |
| 2024 | R$ 56.871.782,24 | 72% |
| 2023 | R$ 43.831.373,00 | 79% |
| 2022 | R$ 41.504.479,22 | 79% |
| 2021 | R$ 32.341.470,09 | 76% |
| 2020 | R$ 27.098.484,11 | 65% |
| 2019 | R$ 25.972.672,76 | 77% |
| 2018 | R$ 26.659.588,68 | 69% |
| 2017 | R$ 23.713.574,57 | 77% |
| 2016 | R$ 28.239.567,12 | 66% |
| 2015 | R$ 23.165.669,81 | 69% |
| 2014 | R$ 20.023.408,00 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 18.696.517,10 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 16.787.196,42 | 24% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.810.181,49 | 11% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 5.575.581,07 | 8,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.889.811,51 | 7,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.437.506,00 | 5,0% |
| Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | Legal ou voluntária | R$ 1.814.500,00 | 2,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.618.188,00 | 2,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.356.012,89 | 2,0% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de presidente juscelino | Administração Pública Municipal | R$ 51.171.560,62 |
| Fundo municipal de saude de presidente juscelino-ma | Administração Pública | R$ 16.887.638,34 |
| Fundo municipal de assistencia social de presidente juscelino/ma | Administração Pública | R$ 112.261,30 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.198.691,56 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Presidente Juscelino tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 9,3 milhões pactuados, dos quais 28% já foram liberados. São R$ 797,10 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 65% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de presidente juscelino/ma. | Municipio de presidente juscelino | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 05/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de presidente juscelino - ma. | Municipio de presidente juscelino | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 11/12/2029 |
| Sistema de abastecimento de agua em areas rurais no municipio de juscelino ma | Municipio de presidente juscelino | Ministério da Saúde | R$ 1.044.658,93 | 20% | 31/12/2026 |
| Construcao de arena esportiva no municipio de presidente juscelino/ma | Municipio de presidente juscelino | Ministério do Esporte | R$ 955.000,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Reforma e ampliacao do campo de futebol do municipio de presidente juscelino/ma. | Municipio de presidente juscelino | Ministério do Esporte | R$ 859.500,00 | 100% | 24/12/2027 |
| Apoio a realizacao do evento multiesportivo do municipio de presidente juscelino/ma | Municipio de presidente juscelino | Ministério do Esporte | R$ 350.000,00 | 0,0% | 30/12/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de plo aquicola de piscicultura equipamentos e maquinas para fabricacao de artesanato e aquisicao de insumo | Municipio de presidente juscelino | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 59.400,00 | 100% | 31/07/2016 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Presidente Juscelino somaram R$ 3,3 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 279,96 por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). SIMPLICIO ARAUJO responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 1.002.275,00 | R$ 1.002.275,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.349.730,00 | R$ 1.349.730,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| SIMPLICIO ARAUJO | Parlamentar | R$ 1.002.275,00 |
| LUANA COSTA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.