Abaetetuba (PA)

Município de Pará · 173.638 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 37.733 famílias no município de Abaetetuba (PA), num total de R$ 25,6 milhões. São 217 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,5× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 52% acima da média estadual (143 por mil).

Bolsa Família: famílias

37.733

BPC: benefícios

7.004

Pé-de-Meia: pagamentos

6.344

Seguro-Defeso: pescadores

2.723

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202637.733 famílias21714388R$ 25.645.958,00
BPCsetembro de 20267.004 benefícios403731R$ 11.354.002,82
Pé-de-Meiajunho de 20266.344 pagamentos373117R$ 1.281.550,00
Seguro-Defesoagosto de 20262.723 pescadores16111R$ 5.338.265,97

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 437,7 milhões para Abaetetuba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,0% a mais que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 143,0 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 355.033.229,4372%
2025R$ 437.675.442,9474%
2024R$ 401.533.282,4174%
2023R$ 334.099.668,1276%
2022R$ 281.976.599,5078%
2021R$ 216.728.289,9878%
2020R$ 190.457.357,2865%
2019R$ 191.585.615,4272%
2018R$ 187.493.684,7066%
2017R$ 155.595.340,6874%
2016R$ 161.782.424,8473%
2015R$ 152.223.855,8672%
2014R$ 150.785.346,2866%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 142.974.437,8933%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 125.739.460,3129%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 49.766.064,1011%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 20.606.989,504,7%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 16.995.528,003,9%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 16.666.516,683,8%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 12.103.021,192,8%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 10.365.252,722,4%
Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar)Legal ou voluntáriaR$ 5.716.004,001,3%
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE)Legal ou voluntáriaR$ 5.280.974,001,2%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de abaetetubaAdministração Pública MunicipalR$ 350.212.439,70
Fundo municipal de saude de abaetetubaAdministração PúblicaR$ 80.280.254,52
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 4.721.218,72
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 2.461.530,00

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Abaetetuba tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 66,9 milhões pactuados, dos quais 14% já foram liberados. São R$ 385,29 por habitante, 28% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 75% do valor total em vigor. 5 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 12)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Novo pac cidades sustentaveis e resilientes: implantacao de sistema de esgotamento sanitario do municipio de abaetetuba - paMunicipio de abaetetubaMinistério das CidadesR$ 40.830.724,105,0%31/10/2028
Construcao de escola em tempo integral, na comunidade rio acaraqui, do municipio de abaetetuba/pa fnde escola 5 salas.Municipio de abaetetubaMinistério da EducaçãoR$ 8.235.651,5015%26/06/2028
Unidade de triagem, coleta, transporte e tratamento de residuos solidos- municipio de abaetetubaMunicipio de abaetetubaMinistério das CidadesR$ 6.648.403,005,0%27/04/2029
Construcao de creche e escola de educacao infantil, no bairro bosque em abaetetuba/pa fnde creche tipo 1Municipio de abaetetubaMinistério da EducaçãoR$ 5.614.038,8915%26/06/2028
Producao habitacional abaetetuba pa novo horizonteMunicipio de abaetetubaMinistério das CidadesR$ 1.800.000,0081%04/11/2026
Ações de socorro assistencia e restabelecimentoMunicipio de abaetetubaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 1.072.386,00100%29/12/2026
Novo pac cidades sustentaveis e resilientes regularizacao fundiaria no municipio de abaetetubaMunicipio de abaetetubaMinistério das CidadesR$ 1.000.000,00100%07/08/2027
Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social crasMunicipio de abaetetubaMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeR$ 500.305,00100%31/12/2026
Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social crasMunicipio de abaetetubaMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeR$ 400.000,00100%21/12/2026
Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social crasMunicipio de abaetetubaMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeR$ 300.000,00100%30/09/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construção de cais de arrimo no município de abaetetuba/paMunicipio de abaetetubaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 22.607.012,70100%14/08/2021
Implantacao de obras e equipamentos para oferta de agua, na zona rurale nas ilhas do municipio de abaetetubaMunicipio de abaetetubaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 4.000.000,0050%17/11/2023
Objeto: celebração de convênio visando a elaboraçõa de projeto básico para fins de licenciamento ambiental de projetos de assentamentos cria…Fundacao de apoio a pesquisa e desenvolvimento agropecuMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 1.134.000,0011%27/12/2009
Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de acoes que promovam o aperfeicoamento da qualidade do ensino…Municipio de abaetetubaMinistério da EducaçãoR$ 295.099,20100%11/04/2007
Ater - autorizado pelo ofòcio mda n[ 0545/2004Fundacao de apoio a pesquisa e desenvolvimento agropecuMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 72.825,00100%31/05/2008

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Abaetetuba somaram R$ 937,7 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 5,40 por habitante, 93% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 74,33).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20170R$ 1.547.470,00R$ 257.470,00
20161R$ 680.210,00R$ 680.210,00

Autores que mais destinaram (R$ 937,7 mil pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
DELEGADO EDER MAUROParlamentarR$ 450.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.