Garrafão do Norte (PA)
Município de Pará · 25.565 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.345 famílias no município de Garrafão do Norte (PA), num total de R$ 3,7 milhões. São 209 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,4× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 47% acima da média estadual (143 por mil).
Bolsa Família: famílias
5.345
BPC: benefícios
611
Pé-de-Meia: pagamentos
978
Seguro-Defeso: pescadores
30
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.345 famílias | 209 | 143 | 88 | R$ 3.741.146,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 611 benefícios | 24 | 37 | 31 | R$ 990.476,23 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 978 pagamentos | 38 | 31 | 17 | R$ 197.050,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 30 pescadores | 1 | 11 | 1 | R$ 77.808,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 97,9 milhões para Garrafão do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 14% a mais que em 2024. São R$ 3,8 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 30,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 84.793.542,06 | 63% |
| 2025 | R$ 97.928.530,10 | 71% |
| 2024 | R$ 85.961.769,92 | 75% |
| 2023 | R$ 76.550.165,95 | 76% |
| 2022 | R$ 71.721.290,82 | 80% |
| 2021 | R$ 54.961.634,22 | 79% |
| 2020 | R$ 45.990.314,26 | 69% |
| 2019 | R$ 46.560.470,72 | 78% |
| 2018 | R$ 43.081.909,63 | 77% |
| 2017 | R$ 41.241.699,19 | 76% |
| 2016 | R$ 41.192.199,24 | 76% |
| 2015 | R$ 37.034.356,37 | 80% |
| 2014 | R$ 36.440.150,14 | 76% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 30.008.083,76 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 26.294.256,23 | 27% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.349.784,58 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.090.617,41 | 8,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.306.204,00 | 3,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.218.718,87 | 3,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.086.094,00 | 3,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.781.173,74 | 2,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.766.302,63 | 1,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.300.000,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de garrafao do norte | Administração Pública Municipal | R$ 75.425.442,15 |
| Fundo municipal da saude - fms | Administração Pública | R$ 21.092.668,53 |
| Fundo municipal de assistencia social-fmas do garrafao do norte | Administração Pública | R$ 257.229,36 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.153.190,06 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Garrafão do Norte tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 9,5 milhões pactuados, dos quais 54% já foram liberados. São R$ 370,33 por habitante, 31% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 67% do valor total em vigor. 7 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Producao de unidades habitacionais do mcmv no municipio de garrafao do norte. | Municipio de garrafao do norte | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 50% | 15/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais do mcmv no municipio de garrafao do norte. | Municipio de garrafao do norte | Ministério das Cidades | R$ 3.080.000,00 | 10% | 25/03/2030 |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no município de garrafão do norte-pa | Municipio de garrafao do norte | Ministério da Saúde | R$ 2.271.177,46 | 100% | 25/06/2027 |
| Execução de ações de resposta no municipio de garrafão do norte pa | Municipio de garrafao do norte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 866.240,00 | 100% | 04/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: celebração de convênio para execução de obras de infraestrutura de construção/complementação de 36 km de estradas vicinais, sendo 26… | Municipio de garrafao do norte | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 1.397.638,38 | 100% | 15/09/2009 |
| Este convenio tem por objeto a construcao de escola(s), em atendimentoao plano de acoes articuladas - par, no .mbito do plano de metas comp … | Municipio de garrafao do norte | Ministério da Educação | R$ 1.188.000,00 | 100% | 24/11/2016 |
| Objeto: convênio firmado com a prefeitura municipal de garrafão do norte visando a recuperação de 25,5 km de estradas vicinais no pa arapuã … | Municipio de garrafao do norte | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 500.000,00 | 100% | 30/12/2006 |
| Objeto: convênio visando a abertura e recuperação de 7.8 km de estradas vicinais no pa arapuãsimeira, muncipio de garrafão do norte, estado … | Municipio de garrafao do norte | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 286.719,46 | 100% | 30/12/2006 |
| Execucao de obras de infraestrutura destinada a implantação/complementação de 7,10 km de estradas vicinais no pa arapua simeira, município d… | Municipio de garrafao do norte | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 283.700,00 | 100% | 30/12/2006 |
| Objeto: convênio firmado com a prefeitura municipal de garrafão do norte visando a construçãode 01 microsistema de abastecimento de agua no … | Municipio de garrafao do norte | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 100.000,00 | 100% | 30/12/2006 |
| Este convenio tem por objeto, a expansao qualificada da educacao pre- escolar. escola urbana construida aquisicao de equipamentos | Municipio de garrafao do norte | Ministério da Educação | R$ 45.215,97 | 100% | 07/11/1996 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Garrafão do Norte somaram R$ 407,2 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 15,93 por habitante, 79% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 74,33).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 407.245,00 | R$ 407.245,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.