Santa Luzia do Pará (PA)
Município de Pará · 21.370 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.787 famílias no município de Santa Luzia do Pará (PA), num total de R$ 3,3 milhões. São 224 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,6× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 57% acima da média estadual (143 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.787
BPC: benefícios
404
Pé-de-Meia: pagamentos
819
Seguro-Defeso: pescadores
16
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.787 famílias | 224 | 143 | 88 | R$ 3.284.276,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 404 benefícios | 19 | 37 | 31 | R$ 654.901,39 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 819 pagamentos | 38 | 31 | 17 | R$ 165.050,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 16 pescadores | 1 | 11 | 1 | R$ 25.936,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 74,6 milhões para Santa Luzia do Pará, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 13% a mais que em 2024. São R$ 3,5 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 24,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 59.343.974,94 | 72% |
| 2025 | R$ 74.619.769,89 | 77% |
| 2024 | R$ 66.039.002,30 | 77% |
| 2023 | R$ 61.750.715,33 | 78% |
| 2022 | R$ 55.399.226,23 | 81% |
| 2021 | R$ 38.294.451,63 | 81% |
| 2020 | R$ 34.989.676,82 | 67% |
| 2019 | R$ 35.358.725,81 | 73% |
| 2018 | R$ 33.254.977,52 | 73% |
| 2017 | R$ 28.205.604,67 | 81% |
| 2016 | R$ 32.497.105,71 | 72% |
| 2015 | R$ 26.700.823,63 | 79% |
| 2014 | R$ 26.978.347,97 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 24.916.014,69 | 33% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.537.933,92 | 30% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.606.046,78 | 13% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.512.254,62 | 7,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.407.548,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.179.866,24 | 2,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.311.640,92 | 1,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.286.269,00 | 1,7% |
| Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) | Legal ou voluntária | R$ 905.194,00 | 1,2% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 878.114,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa luzia do para | Administração Pública Municipal | R$ 61.794.976,77 |
| Fundo municipal de saude de santa luzia do para | Administração Pública | R$ 11.326.207,48 |
| Conselho escolar rita casimiro dos santos | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 110.921,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.387.664,64 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Luzia do Pará tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 26,8 milhões pactuados, dos quais 26% já foram liberados. São R$ 1,3 mil por habitante, 2,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 52% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, na comunidade km 48, do municipio de santa luzia do para/pa fnde escola 5 salas. | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Educação | R$ 8.235.651,50 | 15% | 26/06/2028 |
| Adequacao de estradas vicinais | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 6.780.500,00 | 20% | 30/06/2027 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, no bairro curi no municipio de santa luzia do para/pa fnde creche tipo 1 | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Educação | R$ 5.614.038,89 | 0,0% | 26/06/2028 |
| Implantacao de unidades habitacionais do minha casa minha vida sub 50- muncipio de santa luzia do para | Municipio de santa luzia do para | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 48% | 23/12/2027 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio de santa luzia do para. | Municipio de santa luzia do para | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 1.000.000,00 | 100% | 30/10/2026 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua rural no municipio de santa luzia do para/pa. | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua no municipio de santa luzia do para/pa. | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 30/09/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentação asfáltica no município. | Municipio de santa luzia do para | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.500.000,00 | 99% | 08/01/2021 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Luzia do Pará somaram R$ 2,4 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 110,31 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 74,33). JOSUE BENGTSON responde por 55% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 264.775,00 | R$ 264.775,00 |
| 2017 | 1 | R$ 730.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 999.800,00 | R$ 999.800,00 |
| 2014 | 0 | R$ 792.742,80 | R$ 792.742,80 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSUE BENGTSON | Parlamentar | R$ 1.299.800,00 |
| BETO SALAME | Parlamentar | R$ 264.775,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.