São Caetano de Odivelas (PA)
Município de Pará · 17.267 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.690 famílias no município de São Caetano de Odivelas (PA), num total de R$ 1,9 milhão. São 156 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
2.690
BPC: benefícios
401
Pé-de-Meia: pagamentos
562
Seguro-Defeso: pescadores
329
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.690 famílias | 156 | 143 | 88 | R$ 1.853.125,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 401 benefícios | 23 | 37 | 31 | R$ 650.046,93 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 562 pagamentos | 33 | 31 | 17 | R$ 113.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 329 pescadores | 19 | 11 | 1 | R$ 611.117,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 64,1 milhões para São Caetano de Odivelas, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 15% a mais que em 2024. São R$ 3,7 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 22,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 51.813.556,92 | 75% |
| 2025 | R$ 64.088.990,77 | 77% |
| 2024 | R$ 55.958.053,11 | 77% |
| 2023 | R$ 56.046.625,03 | 81% |
| 2022 | R$ 49.834.017,76 | 84% |
| 2021 | R$ 33.372.572,50 | 82% |
| 2020 | R$ 31.187.154,55 | 66% |
| 2019 | R$ 32.338.626,00 | 72% |
| 2018 | R$ 27.548.769,85 | 75% |
| 2017 | R$ 23.375.676,86 | 81% |
| 2016 | R$ 25.597.048,65 | 76% |
| 2015 | R$ 20.936.517,71 | 80% |
| 2014 | R$ 22.741.280,90 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.537.933,92 | 35% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 18.660.676,14 | 29% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.362.049,38 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.145.475,14 | 9,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.967.328,00 | 3,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.818.135,03 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 850.000,00 | 1,3% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 807.410,30 | 1,3% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 613.440,00 | 1,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 538.785,00 | 0,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao caetano de odivelas | Administração Pública Municipal | R$ 51.865.215,07 |
| Fundo municipal de saude de sao caetano de odivelas | Administração Pública | R$ 11.250.153,32 |
| Fundo municipal de assistencia social de s caetano de odivelas | Administração Pública Municipal | R$ 100.156,67 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 873.465,71 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Caetano de Odivelas tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 10,3 milhões pactuados, dos quais 8,2% já foram liberados. São R$ 596,49 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 55% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, bairro pepeua, sao caetano de odivelas/pa fnde creche tipo 1. | Municipio de sao caetano de odivelas | Ministério da Educação | R$ 5.614.038,89 | 15% | 26/06/2027 |
| Implantacao de uma central de triagem de residuos solidos reciclaveis e compostagem de residuos organicos, no municipio de sao caetano de od… | Municipio de sao caetano de odivelas | Ministério das Cidades | R$ 4.685.517,31 | 0,0% | 31/12/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Caetano de Odivelas somaram R$ 650,0 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 37,64 por habitante, 49% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 74,33). JOAQUIM PASSARINHO responde por 46% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 610.000,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 650,0 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAQUIM PASSARINHO | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| DELEGADO EDER MAURO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Pará.