Cabo Frio (RJ)

Município de Rio de Janeiro · 236.772 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 16.219 famílias no município de Cabo Frio (RJ), num total de R$ 10,9 milhões.

Bolsa Família: famílias

16.219

BPC: benefícios

7.899

Pé-de-Meia: pagamentos

3.086

Seguro-Defeso: pescadores

41

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 202616.219 famílias698088R$ 10.942.578,00
BPCsetembro de 20267.899 benefícios333231R$ 12.804.589,06
Pé-de-Meiajunho de 20263.086 pagamentos131517R$ 622.250,00
Seguro-Defesoagosto de 202641 pescadores001R$ 119.954,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 752,7 milhões para Cabo Frio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,2 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 377,6 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 655.345.897,9858%
2025R$ 752.699.736,6468%
2024R$ 733.046.381,2774%
2023R$ 711.476.436,1271%
2022R$ 583.912.677,1879%
2021R$ 531.481.534,3777%
2020R$ 376.187.171,9063%
2019R$ 354.186.809,7273%
2018R$ 365.225.423,5772%
2017R$ 287.223.593,1464%
2016R$ 249.971.427,8562%
2015R$ 294.964.033,8968%
2014R$ 465.810.223,9482%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 377.567.770,0450%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 103.646.400,6314%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 100.314.902,9813%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 29.875.838,964,0%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 29.282.010,003,9%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 28.538.392,473,8%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 17.290.414,382,3%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 15.842.036,582,1%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 15.732.164,002,1%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 5.874.660,000,8%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de cabo frioAdministração Pública MunicipalR$ 540.545.591,93
Fundo municipal de saude de cabo frioAdministração PúblicaR$ 205.482.849,26
Irmandade de santa izabel de cabo frioEntidades Sem Fins LucrativosR$ 1.641.824,80
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 1.619.145,15
Fundo municipal de cultura - fmcAdministração PúblicaR$ 1.525.631,81
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 1.884.693,69

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Cabo Frio tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (8 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 27,4 milhões pactuados, dos quais 15% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 26,2 milhões, R$ 110,74 por habitante, 63% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 35% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 2 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 11)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Recuperacao de acesso e urbanizacao da orla do canal do itajuru no municipio de cabo frio/rjMunicipio de cabo frioMinistério do TurismoR$ 9.575.191,000,0%23/07/2029
Construcao de escola em tempo integral, colinas do pero, em cabo frio/rj padrao fnde escola 5 salas.Municipio de cabo frioMinistério da EducaçãoR$ 8.730.564,990,0%05/07/2027
Reabilitacao e requalificacao urbanistica da av. almirante barroso e area do entorno no municipio de cabo frio/rj.Municipio de cabo frioMinistério das CidadesR$ 3.018.427,44100%01/04/2027
Novo pac - cidades sustentaveis e resilientes - regularizacao fundiaria no municipio de cabo frio.Municipio de cabo frioMinistério das CidadesR$ 2.000.000,000,0%14/08/2028
Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de cabo frio/rj (novo pac).Municipio de cabo frioMinistério do EsporteR$ 1.462.500,000,0%23/12/2028
Restauro do convento e igreja nossa senhora dos anjos - cabo frio/rjMunicipio de cabo frioMinistério da CulturaR$ 741.255,5038%02/10/2027
Reforma de unidade de atencao especializada em saudeFundo municipal de saude de cabo frioMinistério da SaúdeR$ 699.480,000,0%30/09/2027
Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131.Municipio de cabo frioMinistério das CidadesR$ 391.559,080,0%30/04/2027
Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social (suas) aquisicao de bens.Municipio de cabo frioMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeR$ 300.000,00100%31/12/2026
Realizacao de uma feira de artesanato no municipio de cabo frio no estado do rio de janeiro.Associacao de artesaos e artistas de cabo frioMinistério da CulturaR$ 250.000,00100%28/05/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Apoio financeiro para realizacao do ii seminario de liderancas do movimento negro da regiao dos lagos, com qualificacao de 60 ativistas do m…Associacao musical apanhei-te cavaquinhoMinistério da CulturaR$ 12.118,40100%30/11/2007

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Cabo Frio somaram R$ 38,5 milhões pagos, vindos de 22 autores. São R$ 162,41 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 180,93).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)4R$ 8.000.000,00R$ 8.000.000,00
20255R$ 23.498.104,04R$ 13.001.398,00
20233R$ 2.404.805,00R$ 1.681.205,00
20222R$ 740.875,00R$ 0,00
20214R$ 3.309.465,00R$ 1.069.530,00
20205R$ 2.350.103,47R$ 2.337.229,28
20193R$ 1.400.000,00R$ 400.000,00
20185R$ 2.549.959,19R$ 2.549.959,19
20176R$ 13.426.137,79R$ 13.157.952,44
20162R$ 2.134.610,00R$ 1.704.610,00
20151R$ 400.000,00R$ 0,00
20140R$ 4.771.080,00R$ 2.552.656,53

Autores que mais destinaram (R$ 38,5 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
MARQUINHO MENDESParlamentarR$ 12.185.462,44
SORAYA SANTOSParlamentarR$ 8.301.400,00
JUNINHO DO PNEUParlamentarR$ 5.000.000,00
FLAVIO BOLSONAROParlamentarR$ 3.270.161,00
MAX LEMOSParlamentarR$ 3.000.000,00
ALTINEU CORTESParlamentarR$ 2.567.694,00
MARCO ANTONIO CABRALParlamentarR$ 1.535.000,00
CELSO JACOBParlamentarR$ 1.200.000,00
LINDBERGH FARIASParlamentarR$ 1.000.000,00
JANDIRA FEGHALIParlamentarR$ 1.000.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.