Macaé (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 264.583 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 21.029 famílias no município de Macaé (RJ), num total de R$ 14,3 milhões.
Bolsa Família: famílias
21.029
BPC: benefícios
7.006
Pé-de-Meia: pagamentos
4.295
Seguro-Defeso: pescadores
10
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 21.029 famílias | 79 | 80 | 88 | R$ 14.306.960,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 7.006 benefícios | 26 | 32 | 31 | R$ 11.357.060,40 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 4.295 pagamentos | 16 | 15 | 17 | R$ 983.250,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 10 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 17.831,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 1,8 bilhão para Macaé, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,6 mil por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 92% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 1,5 bilhão.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 1.380.536.355,76 | 92% |
| 2025 | R$ 1.755.522.505,86 | 92% |
| 2024 | R$ 1.710.157.386,16 | 92% |
| 2023 | R$ 1.596.471.709,37 | 92% |
| 2022 | R$ 1.683.960.529,59 | 94% |
| 2021 | R$ 1.193.473.715,83 | 91% |
| 2020 | R$ 785.270.106,30 | 86% |
| 2019 | R$ 756.162.386,90 | 90% |
| 2018 | R$ 768.278.771,34 | 90% |
| 2017 | R$ 541.931.937,66 | 87% |
| 2016 | R$ 440.843.194,60 | 83% |
| 2015 | R$ 496.551.412,33 | 86% |
| 2014 | R$ 686.973.055,79 | 88% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 1.476.209.205,81 | 84% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 103.646.400,63 | 5,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 59.779.223,57 | 3,4% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 38.041.259,10 | 2,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 21.221.933,65 | 1,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 15.602.876,37 | 0,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 9.493.371,72 | 0,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.342.928,00 | 0,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | Legal ou voluntária | R$ 6.484.896,00 | 0,4% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 3.506.462,99 | 0,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de macae | Administração Pública Municipal | R$ 1.645.971.935,19 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 101.457.205,48 |
| Irmandade de sao joao batista de macae | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 3.846.049,82 |
| Conselho de turismo da regiao costa do sol - condetur | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 600.000,00 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 507.881,68 |
| Obra social nossa senhora da gloria - fazenda da esperanca | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 300.000,00 |
| Associacao beneficente e promocional esportiva de apoio ao jovem | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 2.639.433,69 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Macaé tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (1 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 6,3 milhões pactuados, dos quais 67% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 2,0 milhões, R$ 7,56 por habitante, 98% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 32% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Novo pac - cidades sustentaveis e resilientes - regularizacao fundiaria no municipio de macae | Municipio de macae | Ministério das Cidades | R$ 2.000.000,00 | 40% | 20/08/2028 |
| O objeto do presente termo de fomento e a concessao de apoio da administracao publica federal para a execucao do projeto voltado ao desenvol… | Conselho de turismo da regiao costa do sol - condetur | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 1.200.000,00 | 100% | 03/10/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade de sao joao batista de macae | Ministério da Saúde | R$ 800.000,00 | 64% | 22/05/2027 |
| 1o festival de turismo da costa do sol | Conselho de turismo da regiao costa do sol - condetur | Ministério do Turismo | R$ 693.113,00 | 100% | 25/12/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente | Irmandade de sao joao batista de macae | Ministério da Saúde | R$ 399.999,00 | 0,0% | 08/04/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade de sao joao batista de macae | Ministério da Saúde | R$ 300.000,00 | 98% | 06/05/2027 |
| Melhoria no sistema de transporte com a aquisicao de uma van em beneficio dos acolhidos da fazenda da esperanca sao joao batista, em macae/r… | Obra social n s da gloria fazenda da esperanca | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 300.000,00 | 100% | 21/10/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto acesso esporte para todos - 2a etapa, no municipio de macae/rj | Associacao beneficente e promocional esportiva de apoio ao jovem | Ministério do Esporte | R$ 200.000,00 | 100% | 20/10/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto acesso presente esporte para todos - 3a etapa, no estado do rio de janeiro/rj | Associacao beneficente e promocional esportiva de apoio ao jovem | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 0,0% | 28/01/2028 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto acesso presente esporte para todos - 2a etapa, no municipio de macae/rj | Associacao beneficente e promocional esportiva de apoio ao jovem | Ministério do Esporte | R$ 195.914,60 | 100% | 03/04/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Macaé somaram R$ 5,1 milhões pagos, vindos de 11 autores. São R$ 19,36 por habitante, 89% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 180,93). FELICIO LATERCA responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 3.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2022 | 3 | R$ 1.188.323,00 | R$ 1.188.323,00 |
| 2021 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2020 | 7 | R$ 2.839.970,48 | R$ 2.802.108,62 |
| 2019 | 2 | R$ 298.758,60 | R$ 289.597,30 |
| 2018 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 212.897,03 |
| 2017 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 168.000,00 | R$ 0,00 |
| 2015 | 1 | R$ 228.555,00 | R$ 228.555,00 |
| 2014 | 0 | R$ 384.948,93 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 5,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FELICIO LATERCA | Parlamentar | R$ 1.600.000,00 |
| MARCELO FREIXO | Parlamentar | R$ 942.421,62 |
| CLARISSA GAROTINHO | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| WADIH DAMOUS | Parlamentar | R$ 402.514,33 |
| RODRIGO MAIA | Parlamentar | R$ 324.799,00 |
| CHIQUINHO BRAZAO | Parlamentar | R$ 323.211,00 |
| LINDBERGH FARIAS | Parlamentar | R$ 228.555,00 |
| DANIELA DO WAGUINHO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| FELIPE BORNIER | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| AROLDE DE OLIVEIRA | Parlamentar | R$ 99.980,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.