Duque de Caxias (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 866.167 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 90.209 famílias no município de Duque de Caxias (RJ), num total de R$ 61,6 milhões. É o 3º município do estado em número de famílias no programa, entre 92.
Bolsa Família: famílias
90.209
BPC: benefícios
36.005
Pé-de-Meia: pagamentos
15.938
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 90.209 famílias | 104 | 80 | 88 | R$ 61.616.038,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 36.005 benefícios | 42 | 32 | 31 | R$ 58.365.556,24 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 15.938 pagamentos | 18 | 15 | 17 | R$ 3.200.100,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 1,1 bilhão para Duque de Caxias, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,8% a menos que em 2024. São R$ 1,3 mil por habitante, 48% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 33% do total. O maior repasse foi Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC), com R$ 403,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 990.395.349,05 | 26% |
| 2025 | R$ 1.095.389.637,04 | 33% |
| 2024 | R$ 1.150.731.311,98 | 36% |
| 2023 | R$ 977.799.193,34 | 42% |
| 2022 | R$ 810.927.377,49 | 42% |
| 2021 | R$ 759.293.377,55 | 34% |
| 2020 | R$ 661.295.221,40 | 26% |
| 2019 | R$ 617.122.249,63 | 28% |
| 2018 | R$ 550.634.700,86 | 31% |
| 2017 | R$ 427.959.049,76 | 32% |
| 2016 | R$ 433.112.989,99 | 29% |
| 2015 | R$ 390.457.028,37 | 30% |
| 2014 | R$ 406.208.199,34 | 34% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 403.175.371,18 | 37% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 179.189.589,96 | 16% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 106.226.593,00 | 9,7% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 103.646.400,63 | 9,5% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 68.570.414,41 | 6,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 47.800.790,15 | 4,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 40.180.076,49 | 3,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 25.437.351,00 | 2,3% |
| Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) (Cota de contribuição a organismos internacionais) | Legal ou voluntária | R$ 19.798.568,03 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 12.972.828,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Fundo municipal de saude de duque de caxias | Administração Pública | R$ 628.742.763,44 |
| Municipio de duque de caxias | Administração Pública Municipal | R$ 417.336.127,41 |
| Centro panamericano de febre aftosa | Organizações Internacionais | R$ 19.798.568,03 |
| Ares aeroespacial e defesa s.a. | Entidades Empresariais Privadas | R$ 8.168.943,22 |
| Fundo municipal de assistencia social de duque de caxias | Administração Pública | R$ 5.889.204,66 |
| Fundo municipal de cultura de duque de caxias | Administração Pública | R$ 5.071.664,65 |
| Fundec - fundacao de apoio a escola tecnica, ciencia, tecnologia, esporte, lazer, cultura e politicas sociais de duque de caxias | Administração Pública Municipal | R$ 1.784.448,00 |
| Associacao dos amigos do crph/dc (centro de referencia patrimonial e historico de duque de caxias | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.209.540,00 |
| Instituto tia nair | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.000.000,00 |
| Associacao dos catadores do aterro metropolitano do jardim gramacho-acamjg | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 697.240,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 5.691.137,63 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Duque de Caxias tem 30 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (10 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 230,2 milhões pactuados, dos quais 58% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 205,2 milhões, R$ 236,93 por habitante, 22% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 82% do valor total em vigor. 7 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 30)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Urbanizacao integrada de favelas favela do lixao | Municipio de duque de caxias | Ministério das Cidades | R$ 117.169.656,33 | 94% | 16/12/2026 |
| Execucao de obras de macrodrenagem no municipio de duque de caxias/rj. | Municipio de duque de caxias | Ministério das Cidades | R$ 49.035.558,30 | 6,0% | 01/12/2030 |
| Acoes de drenagem, pavimentacao , recapeamento, adequacao de calcadas, em diversas ruas do bairro parque barao do amapa no 4 distrito do mun… | Municipio de duque de caxias | Ministério das Cidades | R$ 19.153.730,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Título: sistema de defesa anti-arp (aeronave remotamente pilotada) objetivo: obtenção de um sistema de defesa integrado capaz de detectar, r… | Ares aeroespacial e defesa s.a. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 14.970.361,13 | 84% | 11/04/2027 |
| Construcao de creche no bairro vila operaria, duque de caxias/rj - projeto proprio | Municipio de duque de caxias | Ministério da Educação | R$ 6.077.793,14 | 15% | 28/05/2028 |
| Construcao de creche educacao infantil, duque de caxias/rj fnde creche tipo 2 | Municipio de duque de caxias | Ministério da Educação | R$ 3.883.482,37 | 5,0% | 10/09/2028 |
| Regularizacao fundiaria urbana de interesse social no municipio de duque de caxias. | Municipio de duque de caxias | Ministério das Cidades | R$ 2.431.773,00 | 0,0% | 12/12/2029 |
| Reforma e modernizacao do campo futebol, no municipio de duque de caxias/rj. | Municipio de duque de caxias | Ministério do Esporte | R$ 2.387.500,00 | 0,0% | 30/09/2029 |
| Construcao do teatro municipal de duque de caxias/rj | Municipio de duque de caxias | Ministério do Turismo | R$ 2.382.725,00 | 0,0% | 31/07/2027 |
| Construcao de praca esportiva no municipio de duque de caxias/rj. | Municipio de duque de caxias | Ministério do Esporte | R$ 1.910.000,00 | 0,0% | 31/12/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução do projeto projovem trabalhador, integrante do programa nacional de inclusão de jovens, no município de duque de caxias no estado d… | Municipio de duque de caxias | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 4.292.662,50 | 0,0% | 14/04/2011 |
| Implantacao de nucleos do programa segundo tempo em parceria com a convenente - 50 nucleos no estado do rio de janeiro | Movimento de resgate, acao e cidadania | Ministério do Esporte | R$ 2.700.000,00 | 100% | 02/10/2007 |
| Objeto: inclusão digital democrática - centrosde inclusão digital cid's (fase iii). | Fundacao educacional de duque de caxias | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 1.500.000,00 | 100% | 30/03/2009 |
| Objeto: o projeto 'centros de inclusão digital- cid's ' e um projeto sócio-educacional, pro-posto pela feuduc, tem duração de um ano e se- r… | Fundacao educacional de duque de caxias | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 1.500.000,00 | 100% | 31/12/2007 |
| Projeto centros de inclusao digital - cid | Fundacao educacional de duque de caxias | Ministério da Educação | R$ 150.000,00 | 100% | 30/04/2008 |
| Objeto: apoio ao projeto 'projeto arte, cultura e cidadania'. | Soc musical e artistica lira de ouro de duque de caxias | Ministério da Cultura | R$ 143.968,00 | 69% | 29/09/2011 |
| Geral: transformar a tecnica do grafitte em uma alternativa de geracao de trabalho e renda para 40 jovens afro-brasileiros, sendo 20 homens … | Centro aplicado de pesquisa em educacao multi-etnica | Ministério da Cultura | R$ 40.000,00 | 100% | 30/07/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Duque de Caxias somaram R$ 222,0 milhões pagos, vindos de 39 autores. São R$ 256,36 por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 2 | R$ 8.600.000,00 | R$ 8.600.000,00 |
| 2025 | 1 | R$ 10.000.000,00 | R$ 10.000.000,00 |
| 2024 | 6 | R$ 45.341.024,00 | R$ 45.341.024,00 |
| 2023 | 6 | R$ 40.614.167,00 | R$ 40.614.167,00 |
| 2022 | 8 | R$ 21.938.064,00 | R$ 21.182.721,00 |
| 2021 | 9 | R$ 28.455.811,00 | R$ 28.455.811,00 |
| 2020 | 13 | R$ 11.900.000,00 | R$ 10.917.306,48 |
| 2019 | 11 | R$ 31.546.660,00 | R$ 29.084.375,00 |
| 2018 | 14 | R$ 12.242.770,41 | R$ 8.498.868,41 |
| 2017 | 11 | R$ 22.422.998,00 | R$ 15.614.166,59 |
| 2016 | 9 | R$ 10.969.275,00 | R$ 3.729.424,44 |
| 2015 | 5 | R$ 7.685.316,00 | R$ 1.640.916,00 |
| 2014 | 0 | R$ 9.162.496,99 | R$ 6.967.496,99 |
Autores que mais destinaram (R$ 222,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| SORAYA SANTOS | Parlamentar | R$ 63.274.274,00 |
| GUTEMBERG REIS | Parlamentar | R$ 45.572.078,00 |
| SOSTENES CAVALCANTE | Parlamentar | R$ 14.086.410,00 |
| SERGIO ZVEITER | Parlamentar | R$ 10.000.000,00 |
| MARCOS TAVARES | Parlamentar | R$ 9.467.897,00 |
| PEDRO AUGUSTO PALARETI | Parlamentar | R$ 8.055.618,00 |
| MARCO ANTONIO CABRAL | Parlamentar | R$ 7.970.000,00 |
| CELSO PANSERA | Parlamentar | R$ 7.397.566,18 |
| AUREO RIBEIRO | Parlamentar | R$ 6.095.513,88 |
| CLARISSA GAROTINHO | Parlamentar | R$ 4.437.715,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.