Miracema (RJ)
Município de Rio de Janeiro · 28.418 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.358 famílias no município de Miracema (RJ), num total de R$ 2,3 milhões. Em relação ao próprio estado, a proporção está 47% acima da média estadual (80 por mil).
Bolsa Família: famílias
3.358
BPC: benefícios
1.007
Pé-de-Meia: pagamentos
496
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 3.358 famílias | 118 | 80 | 88 | R$ 2.291.045,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.007 benefícios | 35 | 32 | 31 | R$ 1.632.574,81 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 496 pagamentos | 17 | 15 | 17 | R$ 99.275,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 94,6 milhões para Miracema, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,6% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 30,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 72.299.307,41 | 66% |
| 2025 | R$ 94.582.553,18 | 67% |
| 2024 | R$ 88.708.657,57 | 70% |
| 2023 | R$ 85.004.999,09 | 65% |
| 2022 | R$ 79.408.955,88 | 68% |
| 2021 | R$ 62.102.322,09 | 65% |
| 2020 | R$ 54.085.694,72 | 53% |
| 2019 | R$ 44.275.052,43 | 65% |
| 2018 | R$ 48.596.318,85 | 54% |
| 2017 | R$ 33.888.300,06 | 64% |
| 2016 | R$ 44.523.150,59 | 46% |
| 2015 | R$ 33.102.006,22 | 58% |
| 2014 | R$ 35.306.394,55 | 58% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 30.170.962,47 | 32% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 28.665.029,73 | 30% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.208.003,05 | 6,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.602.403,00 | 4,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 3.531.802,00 | 3,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.239.930,05 | 3,4% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.216.334,34 | 3,4% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.809.226,00 | 3,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.526.375,89 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.707.360,92 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de miracema | Administração Pública Municipal | R$ 67.211.023,07 |
| Fundo municipal de saude de miracema | Administração Pública | R$ 26.096.989,80 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 562.494,22 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 712.046,09 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Miracema tem 17 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (15 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 23,2 milhões pactuados, dos quais 16% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 20,0 milhões, R$ 704,96 por habitante, 2,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 45% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 17)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral do bairro novo, miracema - rj fnde escola 9 salas. | Municipio de miracema | Ministério da Educação | R$ 10.452.429,49 | 0,0% | 04/07/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia emestradas vicinais | Municipio de miracema | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 3.487.825,22 | 0,0% | 25/06/2028 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de miracema | Ministério da Saúde | R$ 2.871.060,00 | 0,0% | 30/12/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de miracema/rj | Municipio de miracema | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 827.666,00 | 0,0% | 10/06/2029 |
| Reforma do estadio plinio bastos de barros no municipio de miracema/rj. | Municipio de miracema | Ministério do Esporte | R$ 753.715,61 | 0,0% | 14/08/2028 |
| Recuperacao de pavimentos em diversas ruas no municipio de miracema - rj. | Municipio de miracema | Ministério das Cidades | R$ 515.019,00 | 100% | 30/01/2027 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social (suas) aquisicao de bens. | Municipio de miracema | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 500.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social (suas) - aquisicao de bens | Municipio de miracema | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 500.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de miracema - rj. | Municipio de miracema | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 27/12/2026 |
| Construcao de quadra poliesportiva no municipio de miracema/rj | Municipio de miracema | Ministério do Esporte | R$ 477.500,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes | Hospital de miracema | Ministério da Saúde | R$ 794.648,00 | 100% | 03/07/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Miracema somaram R$ 9,9 milhões pagos, vindos de 15 autores. São R$ 349,73 por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 180,93).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2024 | 2 | R$ 3.499.487,00 | R$ 500.000,00 |
| 2021 | 2 | R$ 1.460.000,00 | R$ 1.460.000,00 |
| 2020 | 7 | R$ 1.949.981,20 | R$ 1.686.188,25 |
| 2019 | 5 | R$ 2.075.000,00 | R$ 1.927.500,00 |
| 2018 | 2 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2017 | 2 | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.215.167,43 |
| 2016 | 3 | R$ 711.262,00 | R$ 711.262,00 |
| 2015 | 1 | R$ 316.500,00 | R$ 316.500,00 |
| 2014 | 0 | R$ 3.339.775,71 | R$ 1.322.123,71 |
Autores que mais destinaram (R$ 9,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FELIPE BORNIER | Parlamentar | R$ 1.616.500,00 |
| RICARDO DA KAROL | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| SERGIO ZVEITER | Parlamentar | R$ 900.000,00 |
| JORGE BRAZ | Parlamentar | R$ 726.550,00 |
| GLAUBER BRAGA | Parlamentar | R$ 526.429,43 |
| MAX LEMOS | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| ALEXANDRE SERFIOTIS | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| LEONARDO PICCIANI | Parlamentar | R$ 477.500,00 |
| LUIZ ANTONIO CORREA | Parlamentar | R$ 471.250,00 |
| LOURIVAL GOMES | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio de Janeiro.