Baía Formosa (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 9.131 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.171 famílias no município de Baía Formosa (RN), num total de R$ 802,7 mil.
Bolsa Família: famílias
1.171
BPC: benefícios
141
Pé-de-Meia: pagamentos
244
Seguro-Defeso: pescadores
37
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.171 famílias | 128 | 135 | 88 | R$ 802.666,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 141 benefícios | 15 | 38 | 31 | R$ 228.571,76 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 244 pagamentos | 27 | 23 | 17 | R$ 48.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 37 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 59.977,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 40,1 milhões para Baía Formosa, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 17% a mais que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 26.280.571,22 | 73% |
| 2025 | R$ 40.119.694,56 | 69% |
| 2024 | R$ 34.164.161,85 | 75% |
| 2023 | R$ 24.642.154,17 | 73% |
| 2022 | R$ 23.374.450,62 | 81% |
| 2021 | R$ 18.593.906,20 | 78% |
| 2020 | R$ 15.297.722,56 | 69% |
| 2019 | R$ 14.993.230,88 | 73% |
| 2018 | R$ 13.432.551,19 | 74% |
| 2017 | R$ 11.690.955,10 | 79% |
| 2016 | R$ 12.233.453,59 | 77% |
| 2015 | R$ 10.714.954,76 | 79% |
| 2014 | R$ 10.913.013,54 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 36% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.529.933,64 | 19% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 5.477.331,09 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.948.591,23 | 7,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.816.494,00 | 4,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.250.000,00 | 3,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 798.468,00 | 2,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 726.818,55 | 1,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 725.425,79 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de baia formosa | Administração Pública Municipal | R$ 30.452.988,08 |
| Fundo muncipal de saude de baia formosa | Administração Pública | R$ 9.048.499,34 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 136.149,31 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 482.057,83 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Baía Formosa tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,9 milhões pactuados, dos quais 50% já foram liberados. São R$ 648,64 por habitante, 18% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 38% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de sistema de esgotamento sanitario no municipio de baia formosa/rn - terceira etapa | Pref mun de baia formosa | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 08/12/2027 |
| Sistema de esgotamento sanitário | Pref mun de baia formosa | Ministério da Saúde | R$ 1.636.061,68 | 130% | 31/12/2028 |
| Construcao de mirante e portal, pavimentacao de acesso a praia do bacopari e urbanizacao das orlas das praias, pontal e bacopari no municipi… | Pref mun de baia formosa | Ministério do Turismo | R$ 1.152.697,00 | 0,0% | 13/12/2026 |
| Pavimentacao e drenagem de ruas na sede do municipio de baia formosa/rn. | Pref mun de baia formosa | Ministério das Cidades | R$ 335.755,00 | 100% | 28/11/2026 |
| Construcao de ciclovia no municipio de baia formosa/rn. | Pref mun de baia formosa | Ministério do Esporte | R$ 286.500,00 | 100% | 21/12/2026 |
| Melhorias sanitarias domiciliares na localidade do centro da cidade | Pref mun de baia formosa | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 0,0% | 16/06/2028 |
| Construcao de centro comercializacao de produtos associados ao turismo no municipio de baia formosa/rn. | Pref mun de baia formosa | Ministério do Turismo | R$ 238.750,00 | 100% | 22/10/2026 |
| Implementar acoes de educacao em saude ambiental visando a promocao da saude e inclusao social | Pref mun de baia formosa | Ministério da Saúde | R$ 110.602,50 | 0,0% | 30/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Baía Formosa somaram R$ 1,1 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 125,94 por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 99,23). BETO ROSADO responde por 61% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2018 | 1 | R$ 699.950,00 | R$ 699.950,00 |
| 2015 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BETO ROSADO | Parlamentar | R$ 699.950,00 |
| IVONETE DANTAS | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.