Januário Cicco (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 8.848 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.686 famílias no município de Januário Cicco (RN), num total de R$ 1,2 milhão. São 191 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 41% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.686
BPC: benefícios
105
Pé-de-Meia: pagamentos
192
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.686 famílias | 191 | 135 | 88 | R$ 1.162.608,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 105 benefícios | 12 | 38 | 31 | R$ 170.205,87 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 192 pagamentos | 22 | 23 | 17 | R$ 38.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 38,9 milhões para Januário Cicco, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 18,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 30.553.313,10 | 76% |
| 2025 | R$ 38.851.031,65 | 79% |
| 2024 | R$ 38.140.307,21 | 77% |
| 2023 | R$ 32.005.122,81 | 77% |
| 2022 | R$ 30.047.174,37 | 81% |
| 2021 | R$ 22.319.216,69 | 81% |
| 2020 | R$ 17.127.837,64 | 64% |
| 2019 | R$ 16.008.041,10 | 72% |
| 2018 | R$ 15.380.809,02 | 68% |
| 2017 | R$ 13.447.673,62 | 75% |
| 2016 | R$ 13.888.691,10 | 74% |
| 2015 | R$ 14.825.797,15 | 64% |
| 2014 | R$ 12.395.742,06 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.174.829,73 | 47% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.001.232,53 | 21% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 3.997.451,69 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.247.192,47 | 5,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 958.500,02 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 905.375,68 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 789.360,00 | 2,0% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 749.732,94 | 1,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 600.000,00 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 462.822,77 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de boa saude | Administração Pública Municipal | R$ 32.587.125,98 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 5.679.578,44 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 584.327,23 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Januário Cicco tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (6 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 4,9 milhões pactuados, dos quais 37% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 4,7 milhões, R$ 526,61 por habitante, 33% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 57% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de boa saude - rn (januario cicco) | Municipio de boa saude | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 24/03/2030 |
| Reforma e ampliacao da praca do povo no municipio de boa saude-rn. | Municipio de boa saude | Ministério do Turismo | R$ 816.091,95 | 100% | 30/11/2026 |
| Reforma do mercado publico deste municipio de boa saude - rn | Municipio de boa saude | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 384.205,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de estrada vicinal, com construcao de passagem molhada - trecho de acesso as comunidades de guarani e lagoinha - zona rural des… | Municipio de boa saude | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 382.000,00 | 100% | 30/10/2026 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de conjunto de moto-bombas para ampliacao do sistema de abastecimento de agua do municipio de boa saude - rn. | Municipio de boa saude | Ministério da Saúde | R$ 180.000,00 | 0,0% | 02/04/2027 |
| Educacao em saude ambiental | Municipio de boa saude | Ministério da Saúde | R$ 97.178,13 | 0,0% | 31/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Januário Cicco somaram R$ 854,8 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 96,60 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 180.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 854.750,00 | R$ 854.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.