São Bento do Norte (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 3.457 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 449 famílias no município de São Bento do Norte (RN), num total de R$ 305,0 mil.
Bolsa Família: famílias
449
BPC: benefícios
43
Pé-de-Meia: pagamentos
160
Seguro-Defeso: pescadores
4
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 449 famílias | 130 | 135 | 88 | R$ 305.005,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 43 benefícios | 12 | 38 | 31 | R$ 69.703,80 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 160 pagamentos | 46 | 23 | 17 | R$ 32.025,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 4 pescadores | 1 | 1 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 24,1 milhões para São Bento do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,4% a mais que em 2024. São R$ 7,0 mil por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 80% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 18.266.375,24 | 76% |
| 2025 | R$ 24.102.672,20 | 80% |
| 2024 | R$ 22.237.844,21 | 85% |
| 2023 | R$ 19.132.054,78 | 86% |
| 2022 | R$ 17.996.128,34 | 90% |
| 2021 | R$ 14.431.546,29 | 88% |
| 2020 | R$ 11.733.351,62 | 82% |
| 2019 | R$ 11.270.284,04 | 87% |
| 2018 | R$ 10.869.681,33 | 83% |
| 2017 | R$ 9.730.450,21 | 85% |
| 2016 | R$ 10.297.705,09 | 82% |
| 2015 | R$ 8.901.029,00 | 83% |
| 2014 | R$ 8.608.704,12 | 81% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 60% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.127.251,33 | 17% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.120.959,38 | 4,7% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 708.542,74 | 2,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 604.809,58 | 2,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 597.621,00 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 501.060,23 | 2,1% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 373.101,48 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 347.117,07 | 1,4% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 314.200,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao bento do norte | Administração Pública Municipal | R$ 19.992.677,52 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 3.108.826,99 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.001.167,69 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Bento do Norte tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,0 milhões pactuados, dos quais 72% já foram liberados. São R$ 582,79 por habitante, 26% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 100% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao/manutencao de estradas vicinais neste municipio de sao bento do norte - rn. | Municipio de sao bento do norte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.441.714,00 | 100% | 29/01/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de sao bento do norte/rn | Municipio de sao bento do norte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 573.000,00 | 0,0% | 10/06/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no ambito do prog. nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de ed… | Municipio de sao bento do norte | Ministério da Educação | R$ 614.327,04 | 100% | 23/09/2014 |
| Atender ao programa casa da familia | Municipio de sao bento do norte | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 109.372,94 | 99% | 10/05/2005 |
| Este convenio tem por objeto garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutencao de escolas publicas que atendam mais de 20 alu… | Municipio de sao bento do norte | Ministério da Educação | R$ 6.500,00 | 100% | 28/02/1999 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Bento do Norte somaram R$ 150,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 43,38 por habitante, 56% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 149.974,20 | R$ 149.974,20 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.