Restinga Sêca (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 15.205 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 961 famílias no município de Restinga Sêca (RS), num total de R$ 640,8 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 36% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
961
BPC: benefícios
433
Pé-de-Meia: pagamentos
168
Seguro-Defeso: pescadores
3
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 961 famílias | 63 | 47 | 88 | R$ 640.778,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 433 benefícios | 28 | 24 | 31 | R$ 701.901,57 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 168 pagamentos | 11 | 9 | 17 | R$ 33.625,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 4.863,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 39,5 milhões para Restinga Sêca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 22,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 31.347.876,06 | 62% |
| 2025 | R$ 39.546.911,35 | 68% |
| 2024 | R$ 38.914.372,07 | 69% |
| 2023 | R$ 31.521.571,21 | 73% |
| 2022 | R$ 29.391.914,74 | 77% |
| 2021 | R$ 23.895.925,38 | 75% |
| 2020 | R$ 23.659.856,14 | 59% |
| 2019 | R$ 19.529.212,32 | 72% |
| 2018 | R$ 19.283.001,76 | 68% |
| 2017 | R$ 17.277.566,64 | 70% |
| 2016 | R$ 17.314.505,19 | 71% |
| 2015 | R$ 15.416.544,22 | 69% |
| 2014 | R$ 13.936.751,80 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.367.924,06 | 57% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.300.809,23 | 8,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.787.146,28 | 7,0% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.528.305,84 | 3,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.464.750,00 | 3,7% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 1.189.000,00 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 907.764,00 | 2,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 743.000,00 | 1,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 732.982,67 | 1,9% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 541.687,04 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de restinga seca | Administração Pública Municipal | R$ 29.705.064,74 |
| Fundo municipal de saude do municipio de restinga seca - fms | Administração Pública | R$ 8.198.468,77 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 114.758,57 |
| Secretaria de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 104.223,84 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.424.395,43 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Restinga Sêca tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 10,7 milhões pactuados, dos quais 15% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 9,2 milhões, R$ 606,43 por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 39% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de restinga seca/rs. | Municipio de restinga seca | Ministério das Cidades | R$ 3.750.000,00 | 0,0% | 23/12/2027 |
| Pavimentacao de acesso ao salao de eventos comunitario santa lucia no municipio de restinga seca/rs. | Municipio de restinga seca | Ministério do Turismo | R$ 2.009.569,00 | 0,0% | 15/09/2030 |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades rincãodos martimianos e são miguel do município de restinga seca. o sistema … | Municipio de restinga seca | Ministério da Saúde | R$ 1.479.526,66 | 40% | 30/03/2028 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Hospital de caridade sao francisco | Ministério da Saúde | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Pavimentacao de vias urbanas | Municipio de restinga seca | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 29/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para comunidades quilombolas. | Municipio de restinga seca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 69% | 18/12/2026 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto restinga seca em movimento no municipio de restinga seca/rs | Municipio de restinga seca | Ministério do Esporte | R$ 441.000,00 | 0,0% | 16/12/2028 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Hospital de caridade sao francisco | Ministério da Saúde | R$ 300.000,00 | 39% | 31/12/2026 |
| — | Hospital de caridade sao francisco | Ministério da Saúde | R$ 200.000,00 | 0,0% | 25/12/2027 |
| Aquisicao e instalacao de playgrounds e academias ao ar livre no municipio restinga seca/rs | Municipio de restinga seca | Ministério do Esporte | R$ 200.000,00 | 0,0% | 10/07/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: apoio financeiro par a realização do seminário de formação quilombola 'caminhando para a cidadania plena' | Associacao comunitaria vovo geraldo | Ministério da Igualdade Racial | R$ 41.100,00 | 100% | 28/02/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Restinga Sêca somaram R$ 2,0 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 130,13 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 97.500,00 | R$ 97.500,00 |
| 2016 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 499.340,00 | R$ 499.340,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.281.800,00 | R$ 1.281.800,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| VIEIRA DA CUNHA | Parlamentar | R$ 499.340,00 |
| POMPEO DE MATTOS | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.