Miranorte (TO)
Município de Tocantins · 13.090 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.262 famílias no município de Miranorte (TO), num total de R$ 846,7 mil. O número de famílias atendidas é 11% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
1.262
BPC: benefícios
547
Pé-de-Meia: pagamentos
333
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.262 famílias | 96 | 87 | 88 | R$ 846.732,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 547 benefícios | 42 | 34 | 31 | R$ 886.691,48 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 333 pagamentos | 25 | 26 | 17 | R$ 55.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 47,0 milhões para Miranorte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 20% a mais que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 55% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 34.229.150,52 | 53% |
| 2025 | R$ 47.020.415,94 | 55% |
| 2024 | R$ 39.052.747,87 | 65% |
| 2023 | R$ 32.371.529,94 | 68% |
| 2022 | R$ 29.879.798,60 | 71% |
| 2021 | R$ 24.433.923,82 | 69% |
| 2020 | R$ 22.061.576,97 | 58% |
| 2019 | R$ 20.667.765,66 | 66% |
| 2018 | R$ 18.888.286,66 | 68% |
| 2017 | R$ 18.308.147,35 | 64% |
| 2016 | R$ 20.124.304,38 | 60% |
| 2015 | R$ 14.796.843,49 | 69% |
| 2014 | R$ 13.990.482,82 | 65% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.059.166,57 | 32% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.672.576,51 | 21% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.033.544,00 | 11% |
| Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | Legal ou voluntária | R$ 3.315.645,63 | 7,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.769.766,94 | 5,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.702.400,08 | 3,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.600.000,00 | 3,4% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.574.332,65 | 3,3% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 1.456.735,39 | 3,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 919.908,00 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de miranorte | Administração Pública Municipal | R$ 33.138.030,57 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 13.209.915,42 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 672.469,95 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Miranorte tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,8 milhões pactuados, dos quais 70% já foram liberados. São R$ 366,16 por habitante, 73% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 70% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Trocar as luminarias publicas por led de espaco publico urbano de convivio social no municipio de miranorte-to. | Municipio de miranorte | Ministério das Cidades | R$ 3.349.137,00 | 100% | 30/06/2028 |
| Requalificacao do acesso ao terminal rodoviario do municipio de miranorte/to. | Municipio de miranorte | Ministério do Turismo | R$ 584.400,00 | 0,0% | 30/11/2028 |
| Construcao de ponte em area rural no municipio de miranorte/to | Municipio de miranorte | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 0,0% | 23/04/2029 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais | Municipio de miranorte | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 382.000,00 | 0,0% | 22/08/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto a assistencia financeira, visando a aquisicao de veiculo automotor, zero quilometro, de transporte coletivo, de… | Associacao de pais e amigos dos excepcionais de miranor | Ministério da Educação | R$ 30.000,00 | 100% | 19/09/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Miranorte somaram R$ 1,8 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 137,90 por habitante, 62% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43). CESAR HALUM responde por 33% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 260.998,00 | R$ 260.998,00 |
| 2019 | 1 | R$ 710.387,00 | R$ 678.420,00 |
| 2016 | 0 | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.926.705,00 | R$ 1.126.705,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CESAR HALUM | Parlamentar | R$ 678.420,00 |
| RICARDO AYRES | Parlamentar | R$ 260.998,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.