São Miguel do Tocantins (TO)
Município de Tocantins · 14.286 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.947 famílias no município de São Miguel do Tocantins (TO), num total de R$ 1,4 milhão. São 136 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,6× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 57% acima da média estadual (87 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.947
BPC: benefícios
166
Pé-de-Meia: pagamentos
442
Seguro-Defeso: pescadores
44
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.947 famílias | 136 | 87 | 88 | R$ 1.380.936,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 166 benefícios | 12 | 34 | 31 | R$ 269.095,72 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 442 pagamentos | 31 | 26 | 17 | R$ 55.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 44 pescadores | 3 | 1 | 1 | R$ 71.324,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 59,0 milhões para São Miguel do Tocantins, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a mais que em 2024. São R$ 4,1 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 18,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 46.569.907,85 | 66% |
| 2025 | R$ 58.994.672,86 | 69% |
| 2024 | R$ 52.701.148,57 | 67% |
| 2023 | R$ 44.022.383,80 | 68% |
| 2022 | R$ 37.789.120,09 | 73% |
| 2021 | R$ 26.512.594,53 | 74% |
| 2020 | R$ 22.574.391,74 | 63% |
| 2019 | R$ 21.947.825,25 | 68% |
| 2018 | R$ 18.858.909,66 | 72% |
| 2017 | R$ 15.354.305,95 | 79% |
| 2016 | R$ 15.528.266,73 | 79% |
| 2015 | R$ 13.389.746,53 | 77% |
| 2014 | R$ 12.504.978,38 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.823.958,05 | 32% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 16.442.110,91 | 28% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.584.532,00 | 9,5% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 5.059.206,37 | 8,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.304.285,36 | 5,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.950.158,43 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.320.660,00 | 2,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.234.236,37 | 2,1% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 828.675,86 | 1,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 655.115,83 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel do tocantins | Administração Pública Municipal | R$ 46.301.077,18 |
| Fundo municipal de saude de sao miguel do tocantins | Administração Pública | R$ 11.892.651,42 |
| Assoc de apoio as escolas mun do mun de sao miguel do to | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 700.944,26 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel do Tocantins tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 22,8 milhões pactuados, dos quais 35% já foram liberados. São R$ 1,6 mil por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 36% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche tipo i- padrao fnde em sao miguel do tocantins. | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério da Educação | R$ 5.524.505,70 | 35% | 31/05/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de sao miguel do tocantins- to | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 3.816.180,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de sao miguel do tocantins/to | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 34% | 30/04/2029 |
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério da Educação | R$ 2.766.676,30 | 71% | 25/09/2027 |
| Elaboracao de projetos de drenagens e manejo de aguas pluviais de sao miguel do tocantins. | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 2.192.575,00 | 0,0% | 26/11/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de tocantins | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.719.000,00 | 0,0% | 30/06/2030 |
| Construcao do espacos esportivos comunitarios no municipio de sao miguel do tocantins/to. | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 30/09/2029 |
| Construcao ginasio de esportes no municipio de sao miguel do tocantins/to. | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério do Esporte | R$ 1.430.590,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Recuperacao de pavimentacao das vias urbanas do municipio de sao miguel do tocantins -to. | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 31/08/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto de fortalecimento do esporte e lazer no municipio de sao miguel do tocantins/to | Municipio de sao miguel do tocantins | Ministério do Esporte | R$ 196.000,00 | 0,0% | 15/12/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel do Tocantins somaram R$ 447,2 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 31,30 por habitante, 91% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43). CESAR HALUM responde por 67% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 147.155,10 | R$ 147.155,10 |
| 2017 | 0 | R$ 292.500,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 447,2 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CESAR HALUM | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| DULCE MIRANDA | Parlamentar | R$ 147.155,10 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.