Pedro Afonso (TO)
Município de Tocantins · 15.051 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.002 famílias no município de Pedro Afonso (TO), num total de R$ 704,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 23% abaixo da média estadual (87 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.002
BPC: benefícios
573
Pé-de-Meia: pagamentos
361
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.002 famílias | 67 | 87 | 88 | R$ 704.126,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 573 benefícios | 38 | 34 | 31 | R$ 928.867,82 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 361 pagamentos | 24 | 26 | 17 | R$ 30.150,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 48,1 milhões para Pedro Afonso, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,2 mil por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 18,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 39.708.739,63 | 60% |
| 2025 | R$ 48.066.628,16 | 69% |
| 2024 | R$ 47.284.046,97 | 68% |
| 2023 | R$ 40.543.667,06 | 65% |
| 2022 | R$ 32.614.290,69 | 78% |
| 2021 | R$ 25.196.460,83 | 79% |
| 2020 | R$ 23.056.068,81 | 56% |
| 2019 | R$ 20.273.067,16 | 68% |
| 2018 | R$ 17.557.029,86 | 70% |
| 2017 | R$ 16.188.853,70 | 73% |
| 2016 | R$ 16.910.036,96 | 70% |
| 2015 | R$ 13.187.081,67 | 74% |
| 2014 | R$ 11.826.406,49 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.823.958,05 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 11.729.378,53 | 24% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.502.581,00 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.745.827,31 | 7,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.881.000,00 | 3,9% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 1.148.916,02 | 2,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 992.783,48 | 2,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 922.944,00 | 1,9% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 763.805,39 | 1,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 596.647,29 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pedro afonso | Administração Pública Municipal | R$ 36.210.254,32 |
| Fundo municipal de saude de pedro afonso | Administração Pública | R$ 11.441.665,58 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 414.708,26 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pedro Afonso tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (11 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 17,6 milhões pactuados, dos quais 36% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 16,6 milhões, R$ 1,1 mil por habitante, 18% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 42% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de pedro afonso/tocantins - programa minha casa, minha vida - mcmv fnhis sub 50 | Pref mun de pedro afonso | Ministério das Cidades | R$ 3.080.000,00 | 10% | 30/03/2030 |
| Implantacao de iluminacao com modernizacao tecnologica e adaptacao de espaco publico urbano de convivio social no municipio de pedro afonso | Pref mun de pedro afonso | Ministério das Cidades | R$ 2.870.210,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Urbanizacao da orla no municipio de pedro afonso - to | Pref mun de pedro afonso | Ministério da Defesa | R$ 1.500.000,00 | 20% | 10/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de pedro afonso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.490.630,00 | 0,0% | 20/10/2028 |
| Construcao de espaco esportivo comunitario no municipio de pedro afonso/to (novo pac) | Pref mun de pedro afonso | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 60% | 30/11/2029 |
| Implantacao de recapeamento asfaltico de vias urbanas com sinalizacao no municipio de pedro afonso -to. | Pref mun de pedro afonso | Ministério das Cidades | R$ 1.441.714,00 | 100% | 18/11/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de pedro afonso/to | Pref mun de pedro afonso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.222.400,00 | 0,0% | 17/06/2029 |
| Urbanizacao da orla do rio tocantins no municipio de pedro afonso/to. | Pref mun de pedro afonso | Ministério do Turismo | R$ 1.023.237,00 | 0,0% | 26/11/2028 |
| Perfuracao de pocos artesianos nos municipios participantes do consorcio intermunicipal para gestao de residuos solidos e gestao ambiental i… | Consorcio intermunicipal para gestao de residuos solidos e gestao ambiental integrada | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.000.000,00 | 60% | 31/12/2026 |
| Construcao de praca no municipio de pedro afonso/to. | Pref mun de pedro afonso | Ministério do Turismo | R$ 974.659,00 | 0,0% | 19/06/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pedro Afonso somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 0 autores. São R$ 104,19 por habitante, 71% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 358,43).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 243.750,00 | R$ 243.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.568.100,00 | R$ 1.324.350,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Tocantins.