Serra do Navio (AP)

Município de Amapá · 5.019 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 781 famílias no município de Serra do Navio (AP), num total de R$ 545,1 mil. São 156 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

781

BPC: benefícios

81

Pé-de-Meia: pagamentos

148

Seguro-Defeso: pescadores

5

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 2026781 famílias15614088R$ 545.130,00
BPCsetembro de 202681 benefícios165231R$ 131.314,87
Pé-de-Meiajunho de 2026148 pagamentos293417R$ 30.575,00
Seguro-Defesoagosto de 20265 pescadores181R$ 8.105,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 34,0 milhões para Serra do Navio, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 53% a mais que em 2024. São R$ 6,8 mil por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 35% do total. O maior repasse foi Transferências Especiais, com R$ 10,3 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 32.217.608,4528%
2025R$ 34.048.006,5535%
2024R$ 22.324.514,8954%
2023R$ 22.795.949,3947%
2022R$ 16.730.546,3163%
2021R$ 15.068.218,2856%
2020R$ 12.041.667,2453%
2019R$ 9.393.399,8469%
2018R$ 8.910.697,2068%
2017R$ 7.144.988,9975%
2016R$ 8.191.322,6269%
2015R$ 5.946.953,5982%
2014R$ 6.694.679,1172%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 10.296.000,0030%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 7.323.339,5722%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 4.251.252,1612%
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha NorteLegal ou voluntáriaR$ 3.056.500,009,0%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 2.323.860,006,8%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 2.082.532,416,1%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 1.503.250,004,4%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 552.552,001,6%
Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Legal ou voluntáriaR$ 500.000,001,5%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 319.141,760,9%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de serra do navioAdministração Pública MunicipalR$ 25.556.066,76
Fundo municipal de saude de serra do navioAdministração PúblicaR$ 7.375.518,34
Fundo municipal de assistencia social de serra do navioAdministração PúblicaR$ 525.595,45
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 590.826,00

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Serra do Navio tem 21 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 37,6 milhões pactuados, dos quais 18% já foram liberados. São R$ 7,5 mil por habitante, 3,2× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 52% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 21)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de creche de educacao infantil, na comunidade do cachaco, cidade de serra do navio/ap fnde creche tipo 1.Municipio de serra do navioMinistério da EducaçãoR$ 5.759.840,9315%27/08/2027
Revitalizacao de complexo esportivo na cidade de serra do navio-ap.Municipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 4.042.196,130,0%24/12/2026
Construcao de unidades habitacionais no municipio de serra do navioMunicipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 3.250.000,009,7%12/05/2028
Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131.Municipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 3.080.000,000,0%14/04/2029
Construcao de centro administrativoMunicipio de serra do navioMinistério da DefesaR$ 3.000.000,0060%10/12/2026
Pavimentacao em estrada vicinal no municipio de serra do navio/apMunicipio de serra do navioMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 2.865.000,000,0%24/06/2030
Implementacao de sistemas de iluminacao publica inteligente no municipio serra do navio/apMunicipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 2.384.110,000,0%30/06/2028
Urbanizacao da orla de pedra preta na cidade de serra do navio-ap.Municipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 1.963.708,000,0%24/12/2026
Urbanizacao da orla do cachaco em serra do navio-ap.Municipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 1.646.871,870,0%24/12/2026
Urbanizacao da orla da lagoa azul na cidade de serra do navio-ap.Municipio de serra do navioMinistério das CidadesR$ 1.572.842,890,0%30/09/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Execucao de sistemas de abastecimento de agua, para atender o munici-pio de serra do navio/ap.Municipio de serra do navioMinistério da SaúdeR$ 220.000,00100%16/06/2022

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Serra do Navio somaram R$ 7,5 milhões pagos, vindos de 9 autores. São R$ 1,5 mil por habitante, 2,1× a média dos municípios do estado (R$ 729,31). LEDA SADALA responde por 41% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)1R$ 396.631,00R$ 396.631,00
20241R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20231R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20222R$ 1.303.686,00R$ 1.003.686,00
20215R$ 2.252.951,58R$ 2.252.951,58
20202R$ 830.408,00R$ 830.408,00
20191R$ 89.945,00R$ 89.945,00
20181R$ 200.000,00R$ 200.000,00
20164R$ 808.438,00R$ 705.188,00
20151R$ 600.000,00R$ 0,00
20140R$ 837.970,00R$ 428.370,00

Autores que mais destinaram (R$ 7,5 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
LEDA SADALAParlamentarR$ 3.268.679,00
PROFESSORA MARCIVANIAParlamentarR$ 1.471.396,58
ACACIO FAVACHOParlamentarR$ 1.000.000,00
ANDRE ABDONParlamentarR$ 895.353,00
VINICIUS GURGELParlamentarR$ 396.631,00
DAVI ALCOLUMBREParlamentarR$ 150.000,00
JOAO CAPIBERIBEParlamentarR$ 150.000,00
JOZI ARAUJOParlamentarR$ 146.750,00
DAVI ALCOLUMBREParlamentarR$ 0,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.