Licínio de Almeida (BA)
Município de Bahia · 12.196 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.758 famílias no município de Licínio de Almeida (BA), num total de R$ 1,1 milhão. São 144 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,6× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.758
BPC: benefícios
444
Pé-de-Meia: pagamentos
409
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.758 famílias | 144 | 157 | 88 | R$ 1.145.481,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 444 benefícios | 36 | 41 | 31 | R$ 719.743,01 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 409 pagamentos | 34 | 25 | 17 | R$ 81.650,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 59,8 milhões para Licínio de Almeida, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 44% a mais que em 2024. São R$ 4,9 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 3,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 20,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 56.881.655,60 | 81% |
| 2025 | R$ 59.756.607,16 | 79% |
| 2024 | R$ 41.553.937,44 | 79% |
| 2023 | R$ 35.609.928,37 | 76% |
| 2022 | R$ 33.155.471,38 | 83% |
| 2021 | R$ 29.167.858,18 | 73% |
| 2020 | R$ 23.733.285,19 | 63% |
| 2019 | R$ 22.081.535,76 | 70% |
| 2018 | R$ 20.811.176,96 | 67% |
| 2017 | R$ 17.038.020,73 | 78% |
| 2016 | R$ 17.374.614,32 | 77% |
| 2015 | R$ 16.732.678,62 | 73% |
| 2014 | R$ 15.078.435,02 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 20.377.240,52 | 34% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 18.716.652,58 | 31% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.341.698,99 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.178.498,23 | 5,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.800.000,00 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.343.203,03 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.221.473,80 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.056.528,00 | 1,8% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 960.019,00 | 1,6% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 839.398,40 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de licinio de almeida | Administração Pública Municipal | R$ 51.383.203,52 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.649.289,57 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 251.286,05 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 472.828,02 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Licínio de Almeida tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 8,4 milhões pactuados, dos quais 38% já foram liberados. São R$ 691,63 por habitante, 1,6× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 56% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao unidades habitacionais no municipio de licinio de almeida- ba | Municipio de licinio de almeida | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 30% | 11/09/2028 |
| Melhorias sanitarias domiciliares no municipio de licinio de almeida | Municipio de licinio de almeida | Ministério da Saúde | R$ 1.496.061,79 | 80% | 16/06/2027 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais, no municipio de licinio de almeida-ba. | Municipio de licinio de almeida | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.003.995,00 | 0,0% | 30/06/2029 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de licinio de almeida-ba | Municipio de licinio de almeida | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 973.575,23 | 0,0% | 25/06/2028 |
| Pavimentacao em asfalto c.b.u.q. de vias publicas no perimetro urbano do municipio de licinio de almeida/, bahia. | Municipio de licinio de almeida | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 23/11/2026 |
| Requalificacao de pracas publicas no municipio de licinio de almeida-bahia | Municipio de licinio de almeida | Ministério das Cidades | R$ 958.500,00 | 0,0% | 21/07/2028 |
| Elaboracao do plano municipal de saneamento basico. | Municipio de licinio de almeida | Ministério da Saúde | R$ 242.999,97 | 100% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Licínio de Almeida somaram R$ 1,5 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 122,99 por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 89,29).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 487.500,00 | R$ 0,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CHARLES FERNANDES | Parlamentar | R$ 1.500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Bahia.