Brejinho (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 12.670 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.737 famílias no município de Brejinho (RN), num total de R$ 1,2 milhão. São 137 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,6× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.737
BPC: benefícios
206
Pé-de-Meia: pagamentos
398
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.737 famílias | 137 | 135 | 88 | R$ 1.169.363,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 206 benefícios | 16 | 38 | 31 | R$ 333.937,25 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 398 pagamentos | 31 | 23 | 17 | R$ 79.850,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 45,8 milhões para Brejinho, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 10% a mais que em 2024. São R$ 3,6 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 19,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 36.239.041,33 | 60% |
| 2025 | R$ 45.827.921,55 | 63% |
| 2024 | R$ 41.621.462,79 | 69% |
| 2023 | R$ 36.148.072,66 | 69% |
| 2022 | R$ 31.951.288,03 | 75% |
| 2021 | R$ 27.391.952,14 | 68% |
| 2020 | R$ 25.224.729,12 | 55% |
| 2019 | R$ 24.084.167,85 | 60% |
| 2018 | R$ 20.581.369,13 | 64% |
| 2017 | R$ 17.973.425,08 | 69% |
| 2016 | R$ 17.868.134,47 | 70% |
| 2015 | R$ 17.799.137,45 | 65% |
| 2014 | R$ 15.118.622,86 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 19.210.759,42 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.854.467,11 | 15% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 3.619.460,00 | 7,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.607.560,89 | 7,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.500.298,00 | 5,5% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.366.726,58 | 5,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.184.040,00 | 2,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.145.953,74 | 2,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 947.657,06 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 789.586,69 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de brejinho | Administração Pública Municipal | R$ 30.175.465,34 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 14.364.206,12 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.288.250,09 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Brejinho tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,2 milhões pactuados, dos quais 7,7% já foram liberados. São R$ 887,90 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 62% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Melhorias e ampliacao do sistema de esgotamento sanitario na sede do municipio de brejinho/rn. | Pref mun de brejinho | Ministério das Cidades | R$ 4.131.878,50 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Construcao da creche de educacao infantil no municipio de brejinho/rn fnde creche tipo 2 | Pref mun de brejinho | Ministério da Educação | R$ 3.317.759,96 | 15% | 21/08/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais - mcmv fnhis sub 50, no municipio de brejinho - rn. | Pref mun de brejinho | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 13% | 09/12/2029 |
| Implantacao de adutora nas comunidades de barbaco e tabuleiro, zona rural do municipio de brejinho/rn | Pref mun de brejinho | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.000.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Brejinho somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 165,35 por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 220.774,00 | R$ 220.774,00 |
| 2017 | 0 | R$ 424.732,00 | R$ 424.732,00 |
| 2015 | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 849.533,00 | R$ 849.533,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO MAIA | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| ANTONIO JACOME | Parlamentar | R$ 220.774,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.