Poço Branco (RN)

Município de Rio Grande do Norte · 12.514 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.307 famílias no município de Poço Branco (RN), num total de R$ 1,6 milhão. São 184 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 36% acima da média estadual (135 por mil).

Bolsa Família: famílias

2.307

BPC: benefícios

133

Pé-de-Meia: pagamentos

343

Seguro-Defeso: pescadores

1

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20262.307 famílias18413588R$ 1.561.273,00
BPCsetembro de 2026133 benefícios113831R$ 215.594,65
Pé-de-Meiajunho de 2026343 pagamentos272317R$ 68.850,00
Seguro-Defesoagosto de 20261 pescador011R$ 1.621,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 49,0 milhões para Poço Branco, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,3% a mais que em 2024. São R$ 3,9 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,0 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 42.356.320,7867%
2025R$ 49.029.940,7068%
2024R$ 47.441.284,5168%
2023R$ 40.003.254,7871%
2022R$ 36.188.398,8480%
2021R$ 29.329.911,7878%
2020R$ 25.829.547,5166%
2019R$ 23.676.974,2875%
2018R$ 21.417.551,7075%
2017R$ 18.853.649,0380%
2016R$ 18.976.412,1282%
2015R$ 17.559.133,7780%
2014R$ 17.122.161,1977%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 22.957.679,5547%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 7.937.358,6816%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.642.869,717,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 3.374.993,006,9%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 2.079.000,004,2%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 1.637.745,473,3%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 1.288.783,572,6%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.262.976,002,6%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 956.646,602,0%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 920.080,001,9%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de poco brancoAdministração Pública MunicipalR$ 36.924.589,81
Fundo municipal de saudeAdministração PúblicaR$ 11.419.526,15
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 685.824,74

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Poço Branco tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 828,7 mil pactuados, dos quais 18% já foram liberados. São R$ 66,22 por habitante, 92% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 47% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Pavimentacao asfaltica, sinalizacao e revitalizacao de passeios publicos na zona urbana no municipio de poco branco/rn.Municipio de poco brancoMinistério das CidadesR$ 389.863,000,0%29/07/2029
Construcao de infraestrutura na orla da barragem eng. jose batista do rego pereira no municipio de poco branco - rn.Municipio de poco brancoMinistério do TurismoR$ 238.856,000,0%30/10/2026
Estruturar a guarda municipal de poco branco/rn, por meio da aquisicao de viatura e equipamentos de protecao individualMunicipio de poco brancoMinistério da Justiça e Segurança PúblicaR$ 200.000,0073%28/02/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de…Municipio de poco brancoMinistério da EducaçãoR$ 1.304.976,37100%31/01/2019
- curso de capacitacao de professores, com carga horaria de 100 (cem) horas aula por professor,- aquisicao de kits de material didatico para…Municipio de poco brancoMinistério da EducaçãoR$ 193.882,62100%19/02/2003

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Poço Branco somaram R$ 1,1 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 91,10 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 99,23).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20191R$ 500.000,00R$ 500.000,00
20170R$ 250.000,00R$ 0,00
20140R$ 640.050,00R$ 640.050,00

Autores que mais destinaram (R$ 1,1 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
JOSE AGRIPINOParlamentarR$ 500.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.