Pendências (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 12.464 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.931 famílias no município de Pendências (RN), num total de R$ 1,3 milhão. São 155 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.931
BPC: benefícios
164
Pé-de-Meia: pagamentos
244
Seguro-Defeso: pescadores
8
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.931 famílias | 155 | 135 | 88 | R$ 1.281.538,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 164 benefícios | 13 | 38 | 31 | R$ 265.850,22 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 244 pagamentos | 20 | 23 | 17 | R$ 49.075,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 8 pescadores | 1 | 1 | 1 | R$ 12.968,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 50,4 milhões para Pendências, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 10% a mais que em 2024. São R$ 4,0 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 38.236.381,13 | 67% |
| 2025 | R$ 50.380.958,27 | 68% |
| 2024 | R$ 45.786.157,46 | 75% |
| 2023 | R$ 42.117.503,54 | 78% |
| 2022 | R$ 44.338.976,99 | 83% |
| 2021 | R$ 35.146.081,28 | 74% |
| 2020 | R$ 29.166.957,82 | 63% |
| 2019 | R$ 25.952.977,96 | 80% |
| 2018 | R$ 25.414.684,27 | 80% |
| 2017 | R$ 21.577.101,78 | 78% |
| 2016 | R$ 22.919.984,76 | 78% |
| 2015 | R$ 22.759.380,82 | 79% |
| 2014 | R$ 22.572.323,68 | 81% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.957.679,55 | 46% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 7.472.555,04 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.119.245,53 | 8,2% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 3.542.276,01 | 7,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.269.094,00 | 4,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.198.371,00 | 4,4% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.386.037,62 | 2,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.350.474,56 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.250.000,00 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 851.277,83 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pendencias | Administração Pública Municipal | R$ 36.701.780,97 |
| Fundo municipal de saude de pendencias - rn | Administração Pública | R$ 13.124.958,15 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 554.219,15 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pendências tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,4 milhões pactuados, dos quais 43% já foram liberados. São R$ 911,10 por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 36% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Urbanizacao da avenida francisco rodrigues e alba miranda, na sede do municipio. | Pref mun de pendencias | Ministério do Turismo | R$ 4.143.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implantacao e melhoria de sistemas publicos de abastecimento de agua. - tc/pac 0477/14 - rn0504138870 | Pref mun de pendencias | Ministério da Saúde | R$ 3.694.372,23 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Ampliacao e melhoria do sistema de abastecimento de agua na zona rural deste municipio de pendencias/rn. | Pref mun de pendencias | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.500.000,00 | 0,0% | 28/12/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de pendencias/rn | Pref mun de pendencias | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 573.000,00 | 0,0% | 29/09/2029 |
| Pavimentacao de ruas na sede do municipio de pendencias/rn. | Pref mun de pendencias | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 02/04/2027 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de pendencias/rn | Pref mun de pendencias | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 0,0% | 27/04/2029 |
| Pavimentacao em diversas ruas da sede deste municipio de pendencias-rn | Pref mun de pendencias | Ministério das Cidades | R$ 286.500,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Educacao em saude voltada para o saneamento ambiental, no municipio de pendencias - rn | Pref mun de pendencias | Ministério da Saúde | R$ 199.780,09 | 0,0% | 16/06/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: relocação de 40 casas nas comunidadesilha são francisco, massapé, boa vista, pedrinhae amargurou, no município de pendências-rn. | Pref mun de pendencias | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 600.000,00 | 33% | 19/07/2013 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pendências somaram R$ 698,8 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 56,06 por habitante, 44% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 398.350,00 | R$ 198.790,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.