Ceará-Mirim (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 83.662 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 9.978 famílias no município de Ceará-Mirim (RN), num total de R$ 6,8 milhões.
Bolsa Família: famílias
9.978
BPC: benefícios
2.589
Pé-de-Meia: pagamentos
2.877
Seguro-Defeso: pescadores
48
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 9.978 famílias | 119 | 135 | 88 | R$ 6.835.881,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.589 benefícios | 31 | 38 | 31 | R$ 4.196.886,16 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.877 pagamentos | 34 | 23 | 17 | R$ 580.025,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 48 pescadores | 1 | 1 | 1 | R$ 81.050,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 203,1 milhões para Ceará-Mirim, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,5% a mais que em 2024. São R$ 2,4 mil por habitante, 22% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 67,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 157.761.002,83 | 68% |
| 2025 | R$ 203.108.228,99 | 68% |
| 2024 | R$ 190.780.732,36 | 66% |
| 2023 | R$ 148.199.491,90 | 69% |
| 2022 | R$ 138.445.337,42 | 76% |
| 2021 | R$ 109.454.591,27 | 75% |
| 2020 | R$ 89.827.924,92 | 62% |
| 2019 | R$ 81.109.849,49 | 73% |
| 2018 | R$ 76.104.275,13 | 71% |
| 2017 | R$ 70.715.646,48 | 70% |
| 2016 | R$ 72.865.255,10 | 71% |
| 2015 | R$ 70.497.862,22 | 68% |
| 2014 | R$ 65.236.816,20 | 66% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 67.237.656,88 | 33% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 48.793.577,80 | 24% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 20.832.621,80 | 10% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 14.095.307,61 | 6,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.762.672,42 | 4,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 7.658.099,46 | 3,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.741.076,00 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 5.357.846,01 | 2,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.130.260,00 | 2,5% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 4.342.767,65 | 2,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de ceara-mirim | Administração Pública Municipal | R$ 155.663.879,29 |
| Fundo municipal de saude de ceara mirim | Administração Pública | R$ 40.369.547,85 |
| Secretaria municipal de educacao basica | Administração Pública Municipal | R$ 4.103.601,88 |
| Fundo municipal de assistencia social de ceara-mirim | Administração Pública | R$ 1.889.582,03 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.081.617,94 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Ceará-Mirim tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 45,0 milhões pactuados, dos quais 54% já foram liberados. São R$ 537,73 por habitante, 32% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 67% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliacao do saa com estacoes elevatorias captacoes adutora reservacao rede e ligacoes predias condominiais | Municipio de ceara-mirim | Ministério das Cidades | R$ 21.837.474,59 | 60% | 17/10/2026 |
| Pavimentacao em diversas ruas do municipio de ceara mirim/rn | Municipio de ceara-mirim | Ministério das Cidades | R$ 5.684.445,00 | 0,0% | 10/12/2029 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de ceara mirim/rn. | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.488.500,00 | 0,0% | 26/11/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de ceara mirim/rn. | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.800.000,00 | 100% | 20/12/2026 |
| Pavimentacao em area rural do municipio de ceara mirim/rn. | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.391.283,00 | 82% | 08/12/2027 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de ceara mirim/rn. | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.384.339,00 | 100% | 27/11/2027 |
| Pavimentacao de ruas em area rural do municipio de ceara mirim/rn. | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.380.986,00 | 65% | 24/11/2027 |
| Regularizacao fundiaria no municipio de ceara mirim/rn | Municipio de ceara-mirim | Ministério das Cidades | R$ 1.000.000,00 | 100% | 05/08/2027 |
| Pavimentacao em diversas ruas do municipio de ceara mirim/rn | Municipio de ceara-mirim | Ministério das Cidades | R$ 960.040,00 | 100% | 13/12/2026 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de ceara mirim/rn | Municipio de ceara-mirim | Ministério das Cidades | R$ 403.585,00 | 100% | 02/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construção de escola(s), no ambito do programa proinfancia | Municipio de ceara-mirim | Ministério da Educação | R$ 1.169.489,68 | 100% | 27/05/2024 |
| Capacitar os agricultores e suas organizacoes sobre o plano regional de reforma agraria -prra nos assentamentos do rn, para qualificar a sua… | Centro de capacitacao e treinamento patativa do assare | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 195.305,00 | 100% | 31/12/2005 |
| Prestar assessoria social, tecnica e juridica as familias acampadas,estimulando sua organização e capacitando-as para busca de alternativas … | Centro de capacitacao e treinamento patativa do assare | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 60.940,00 | 100% | 29/07/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Ceará-Mirim somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 25,15 por habitante, 75% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2022 | 2 | R$ 217.282,00 | R$ 217.282,00 |
| 2020 | 1 | R$ 449.926,00 | R$ 449.926,00 |
| 2017 | 0 | R$ 450.000,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 1 | R$ 730.210,00 | R$ 730.210,00 |
| 2015 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 6.900,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.286.700,00 | R$ 600.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BETO ROSADO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| SAMIA BOMFIM | Parlamentar | R$ 449.926,00 |
| GENERAL GIRAO | Parlamentar | R$ 217.282,00 |
| ROBINSON FARIA | Parlamentar | R$ 100.000,00 |
| JOAO MAIA | Parlamentar | R$ 6.900,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.