Milagres do Maranhão (MA)
Município de Maranhão · 9.079 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.683 famílias no município de Milagres do Maranhão (MA), num total de R$ 1,2 milhão. São 185 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.683
BPC: benefícios
117
Pé-de-Meia: pagamentos
274
Seguro-Defeso: pescadores
60
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.683 famílias | 185 | 163 | 88 | R$ 1.210.336,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 117 benefícios | 13 | 30 | 31 | R$ 189.667,08 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 274 pagamentos | 30 | 32 | 17 | R$ 54.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 60 pescadores | 7 | 9 | 1 | R$ 110.228,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 55,9 milhões para Milagres do Maranhão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,8% a mais que em 2024. São R$ 6,2 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 21,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 45.001.693,96 | 73% |
| 2025 | R$ 55.902.486,95 | 76% |
| 2024 | R$ 53.337.455,61 | 73% |
| 2023 | R$ 41.795.645,55 | 79% |
| 2022 | R$ 33.455.108,64 | 82% |
| 2021 | R$ 24.584.609,94 | 70% |
| 2020 | R$ 20.172.584,90 | 65% |
| 2019 | R$ 19.412.860,92 | 73% |
| 2018 | R$ 17.695.894,39 | 75% |
| 2017 | R$ 15.868.877,14 | 77% |
| 2016 | R$ 15.801.066,70 | 80% |
| 2015 | R$ 15.298.015,08 | 77% |
| 2014 | R$ 14.429.995,22 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 21.765.949,46 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 12.590.397,37 | 23% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.041.524,74 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.544.746,66 | 4,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.890.294,00 | 3,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.518.686,08 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.313.140,17 | 2,3% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 1.152.697,00 | 2,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 989.736,00 | 1,8% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 951.168,22 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de milagres do maranhao | Administração Pública Municipal | R$ 47.319.771,23 |
| Fundo municipal de saude de milagres do maranhao | Administração Pública | R$ 7.661.481,27 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 921.234,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Milagres do Maranhão tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 16,4 milhões pactuados, dos quais 40% já foram liberados. São R$ 1,8 mil por habitante, 2,3× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 50% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, creche jose cardoso no centro de milagres do maranhao/ma fnde creche tipo 1. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério da Educação | R$ 5.574.637,19 | 15% | 28/06/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais, em atendimento ao programa mcmv - fnhis sub 50 no municipio demilagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 50% | 07/05/2029 |
| Provisao de unidades habitacionais na zona urbana do municipio de milagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 27/04/2030 |
| Pavimentacao asfaltica no municipio de milagres do maranhao - ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 1.152.697,00 | 100% | 14/11/2026 |
| Construcao de praca de eventos no municipio de milagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério do Turismo | R$ 974.659,00 | 0,0% | 26/06/2029 |
| Execução de ações de resposta no municipio de milagres do maranhão ma | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 655.928,00 | 100% | 20/12/2026 |
| Construcao do campo de futebol, no municipio de milagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério do Esporte | R$ 584.400,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Implantacao de sistemas de abastecimento de agua no municipio de milagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 14/11/2026 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de milagres do maranhao/ma. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 14/11/2026 |
| Construcao de campo de futebol no bairro dos patos, na sede do municipio de milagres do maranhao. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério do Esporte | R$ 477.500,00 | 100% | 30/03/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de esgotamento sanitário - msd. | Pref mun de milagres do maranhao | Ministério da Saúde | R$ 500.000,00 | 50% | 21/12/2014 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Milagres do Maranhão somaram R$ 150,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 16,52 por habitante, 88% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.