Miranda do Norte (MA)

Município de Maranhão · 24.371 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.692 famílias no município de Miranda do Norte (MA), num total de R$ 3,2 milhões. São 193 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

4.692

BPC: benefícios

553

Pé-de-Meia: pagamentos

783

Seguro-Defeso: pescadores

329

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20264.692 famílias19316388R$ 3.190.079,00
BPCsetembro de 2026553 benefícios233031R$ 896.427,73
Pé-de-Meiajunho de 2026783 pagamentos323217R$ 158.850,00
Seguro-Defesoagosto de 2026329 pescadores1391R$ 575.530,69

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 126,1 milhões para Miranda do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,2% a mais que em 2024. São R$ 5,2 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 59% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 29,4 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 90.415.105,0357%
2025R$ 126.136.747,3759%
2024R$ 118.777.998,7355%
2023R$ 123.644.553,8546%
2022R$ 88.974.278,2262%
2021R$ 64.933.923,4173%
2020R$ 66.872.279,9549%
2019R$ 52.098.729,3667%
2018R$ 48.798.111,8762%
2017R$ 43.947.071,5470%
2016R$ 47.492.280,8567%
2015R$ 41.450.515,4071%
2014R$ 37.443.450,4270%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 29.377.593,5123%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 28.762.887,8223%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 12.646.214,7310%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 11.962.290,789,5%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 8.185.498,636,5%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 4.703.888,003,7%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 4.694.007,003,7%
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de LazerLegal ou voluntáriaR$ 3.151.500,002,5%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 3.106.003,422,5%
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local IntegradoLegal ou voluntáriaR$ 3.004.997,752,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de miranda do norteAdministração Pública MunicipalR$ 96.307.724,24
Fundo municipal de saude de miranda do norteAdministração PúblicaR$ 28.114.181,58
Fundo municipal de assistencia social de miranda do norteAdministração PúblicaR$ 892.844,82
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 821.996,73

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Miranda do Norte tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 58,0 milhões pactuados, dos quais 73% já foram liberados. São R$ 2,4 mil por habitante, 3,0× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 42% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 5 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 11)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantacao de sistema de abastecimento de agua no municipio de miranda do norte-maMunicipio de miranda do norteMinistério da SaúdeR$ 19.903.690,6683%29/12/2026
Pavimentacao asfaltica na zona rural do municipio de miranda do norte - maMunicipio de miranda do norteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 9.575.191,0060%20/10/2026
Pavimentacao asfaltica de vias rurais do municipio de miranda do norte/maMunicipio de miranda do norteMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 9.575.191,0080%31/12/2027
Pavimentacao de acesso ao centro cultural no municipio de miranda do norte/ma.Municipio de miranda do norteMinistério do TurismoR$ 5.000.000,00100%30/12/2027
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de miranda do norte ma.Municipio de miranda do norteMinistério da SaúdeR$ 4.761.249,8680%31/12/2026
Provisao habitacional no municipio de miranda do norte/maMunicipio de miranda do norteMinistério das CidadesR$ 2.800.000,000,0%28/04/2030
Implantacao de arenas esportivas no municipio de miranda do norte/maMunicipio de miranda do norteMinistério do EsporteR$ 1.719.000,00100%21/12/2027
Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de miranda do norte/ma.Municipio de miranda do norteMinistério do EsporteR$ 1.432.500,00100%17/12/2027
Implementacao do programa esporte e vida, visando o fomento ao esporte e a democratizacao do acesso a pratica esportivas no municipio de mir…Municipio de miranda do norteMinistério do EsporteR$ 1.405.000,000,0%01/04/2027
Construcao de praca de eventos no municipio de miranda do norte/ma.Municipio de miranda do norteMinistério do TurismoR$ 1.266.200,000,0%30/09/2028

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantação de um sistema de esgotamento sanitario na sede do municipio de miranda do norte/ma.Municipio de miranda do norteMinistério da SaúdeR$ 11.797.416,0050%07/05/2018

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Miranda do Norte somaram R$ 29,8 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 1,2 mil por habitante, 9,1× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). ALBERTO FILHO responde por 32% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20221R$ 4.345.627,00R$ 4.345.627,00
20201R$ 450.000,00R$ 450.000,00
20191R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20181R$ 3.500.000,00R$ 3.304.900,74
20172R$ 5.250.000,00R$ 5.250.000,00
20162R$ 3.294.643,00R$ 1.816.515,85
20153R$ 7.317.163,00R$ 5.991.330,20
20140R$ 10.564.773,07R$ 7.652.262,66

Autores que mais destinaram (R$ 29,8 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
ALBERTO FILHOParlamentarR$ 9.503.948,65
JUNIOR LOURENCOParlamentarR$ 4.795.627,00
SARNEY FILHOParlamentarR$ 3.304.900,74
PINTO ITAMARATYParlamentarR$ 2.803.510,40
JUNIOR MARRECAParlamentarR$ 1.000.000,00
ZE VIEIRAParlamentarR$ 500.387,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.