Santa Quitéria do Maranhão (MA)

Município de Maranhão · 24.501 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.695 famílias no município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), num total de R$ 4,1 milhões. São 232 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,7× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 43% acima da média estadual (163 por mil).

Bolsa Família: famílias

5.695

BPC: benefícios

668

Pé-de-Meia: pagamentos

1.337

Seguro-Defeso: pescadores

193

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20265.695 famílias23216388R$ 4.099.023,00
BPCsetembro de 2026668 benefícios273031R$ 1.082.896,42
Pé-de-Meiajunho de 20261.337 pagamentos553217R$ 278.625,00
Seguro-Defesoagosto de 2026193 pescadores891R$ 346.894,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 159,3 milhões para Santa Quitéria do Maranhão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 6,5 mil por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 61,0 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 115.384.281,3559%
2025R$ 159.280.652,2874%
2024R$ 159.924.265,4072%
2023R$ 174.308.006,4977%
2022R$ 130.810.299,5084%
2021R$ 65.703.463,0567%
2020R$ 47.790.390,5669%
2019R$ 51.379.746,4875%
2018R$ 47.774.387,0276%
2017R$ 43.950.034,0181%
2016R$ 43.824.578,0183%
2015R$ 41.393.256,6682%
2014R$ 39.992.541,4476%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 61.042.787,9638%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 29.377.593,5118%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 26.442.904,7617%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 8.563.807,435,4%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 5.188.558,103,3%
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha NorteLegal ou voluntáriaR$ 3.880.000,002,4%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.360.852,002,1%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 2.507.575,081,6%
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura TurísticaLegal ou voluntáriaR$ 2.392.959,501,5%
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação ViáriaLegal ou voluntáriaR$ 1.941.982,961,2%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de santa quiteria do maranhaoAdministração Pública MunicipalR$ 137.915.384,90
Fundo municipal de saude de santa quiteria do maranhaoAdministração PúblicaR$ 19.007.139,79
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 291.519,56
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 2.066.608,03

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Santa Quitéria do Maranhão tem 19 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 77,9 milhões pactuados, dos quais 40% já foram liberados. São R$ 3,2 mil por habitante, 4,0× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 63% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 19)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Drenagem urbana no municipio de santa quiteria/ma.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 17.735.793,008,8%19/11/2029
Readequacao do sistema de esgotamento sanitario no municipio de santa quiteria do maranhaoMunicipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 13.950.524,000,0%31/12/2027
Adequacao de estradas vicinais.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 9.550.000,00100%31/12/2027
Construcao de pracas e reforma da rodoviaria intermunicipal no municipio de santa quiteria do maranhao/ma.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério do TurismoR$ 4.785.919,00100%31/08/2027
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de santa quiteria do maranhao - ma.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 4.311.924,0014%26/12/2027
Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadasMunicipio de santa quiteria do maranhaoMinistério da DefesaR$ 4.000.000,00100%10/12/2027
Implantacao de sistemas de abastecimento de agua no municipio de santa quiteria do maranhao.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 2.870.210,000,0%26/11/2027
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de santa quiteria do maranhao - ma.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 2.858.860,00100%26/11/2027
Provisao de unidades habitacionais no municipio de santa quiteria - ma.Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 2.800.000,000,0%29/04/2030
Construcao de praca no municipio de santa quiteria do maranhaoMunicipio de santa quiteria do maranhaoMinistério das CidadesR$ 1.912.356,0020%31/12/2027

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Sistema de esgotamento sanitário - msdMunicipio de santa quiteria do maranhaoMinistério da SaúdeR$ 500.000,00100%09/11/2016
Execução do projeto projovem trabalhador, integrante do programa nacional de inclusão de jovens, no município de santa quitéria no estado do…Municipio de santa quiteria do maranhaoMinistério do Trabalho e EmpregoR$ 357.033,600,0%31/03/2014
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliaresMunicipio de santa quiteria do maranhaoMinistério da SaúdeR$ 300.000,00100%30/06/2014

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Quitéria do Maranhão somaram R$ 5,4 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 219,20 por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 133,91). GIL CUTRIM responde por 46% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20241R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
20231R$ 2.443.813,00R$ 2.443.813,00
20191R$ 184.800,00R$ 184.800,00
20182R$ 999.930,00R$ 999.930,00
20170R$ 500.000,00R$ 500.000,00
20160R$ 242.100,00R$ 242.100,00
20140R$ 374.420,00R$ 0,00

Autores que mais destinaram (R$ 5,4 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
GIL CUTRIMParlamentarR$ 2.443.813,00
CLEBER VERDEParlamentarR$ 1.000.000,00
ANDRE FUFUCAParlamentarR$ 800.000,00
WEVERTON ROCHAParlamentarR$ 199.930,00
JOSE REINALDOParlamentarR$ 184.800,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.