Porto Franco (MA)
Município de Maranhão · 24.618 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.349 famílias no município de Porto Franco (MA), num total de R$ 1,6 milhão. Em relação ao próprio estado, a proporção está 41% abaixo da média estadual (163 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.349
BPC: benefícios
978
Pé-de-Meia: pagamentos
557
Seguro-Defeso: pescadores
12
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.349 famílias | 95 | 163 | 88 | R$ 1.591.569,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 978 benefícios | 40 | 30 | 31 | R$ 1.585.385,56 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 557 pagamentos | 23 | 32 | 17 | R$ 111.725,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 12 pescadores | 0 | 9 | 1 | R$ 24.315,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 134,6 milhões para Porto Franco, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a mais que em 2024. São R$ 5,5 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 4,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 49,1 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 92.042.863,25 | 71% |
| 2025 | R$ 134.619.580,09 | 73% |
| 2024 | R$ 120.499.642,08 | 75% |
| 2023 | R$ 102.205.097,61 | 72% |
| 2022 | R$ 86.801.568,18 | 70% |
| 2021 | R$ 68.210.143,33 | 70% |
| 2020 | R$ 60.875.109,91 | 54% |
| 2019 | R$ 57.820.122,70 | 60% |
| 2018 | R$ 55.361.633,10 | 57% |
| 2017 | R$ 48.967.851,04 | 59% |
| 2016 | R$ 51.729.761,44 | 62% |
| 2015 | R$ 47.999.550,82 | 58% |
| 2014 | R$ 47.655.419,74 | 49% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 49.058.806,30 | 36% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 29.377.593,51 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 18.158.867,10 | 13% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 15.904.655,54 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.160.364,00 | 3,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 4.002.239,06 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.128.757,67 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.592.744,00 | 1,9% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 1.345.480,00 | 1,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.000.000,00 | 0,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto franco | Administração Pública Municipal | R$ 104.552.994,59 |
| Municipio de porto franco - fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 28.775.262,72 |
| Municipio de porto franco - fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 259.727,48 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.031.595,30 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Franco tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 12,7 milhões pactuados, dos quais 39% já foram liberados. São R$ 515,85 por habitante, 35% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 34% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais, em atendimento ao programa mcmv - fnhis sub 50. | Pref mun de porto franco | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 29/04/2030 |
| Ampliacao do sistema de abastecimento de agua no municipio de porto franco-ma | Pref mun de porto franco | Ministério da Saúde | R$ 2.781.891,60 | 47% | 26/12/2026 |
| Pavimentcao em vias publicas. | Pref mun de porto franco | Ministério das Cidades | R$ 1.461.988,00 | 0,0% | 17/06/2029 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de porto franco/ma. | Pref mun de porto franco | Ministério do Esporte | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
| Adequacao de estradas vicinais | Pref mun de porto franco | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 100% | 01/04/2027 |
| Sistema de abastecimento de agua em areas rurais e comunidades tradicionais no municipio de porto franco ma | Pref mun de porto franco | Ministério da Saúde | R$ 941.530,92 | 81% | 26/12/2026 |
| Apoio a projetos de infraestrutura turistica - construcao de ciclovia de acesso a orla do rio tocantins no municipio de porto franco/ma | Pref mun de porto franco | Ministério do Turismo | R$ 911.877,39 | 100% | 28/12/2026 |
| Implantacao de melhoria sanitaria domiciliares no municipio de porto franco-ma | Pref mun de porto franco | Ministério da Saúde | R$ 489.597,70 | 71% | 26/12/2026 |
| Revitalizacao da orla do rio tocantins no municipio de porto franco - 2a etapa. | Pref mun de porto franco | Ministério do Turismo | R$ 460.952,38 | 100% | 28/12/2026 |
| Revitalizacao e ampliacao da orla do rio tocantins primeira etapa | Pref mun de porto franco | Ministério do Turismo | R$ 243.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Franco somaram R$ 3,3 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 132,50 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 133,91).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 99.516,00 | R$ 99.516,00 |
| 2018 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 362.300,00 | R$ 362.300,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.250.000,00 | R$ 2.250.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| HELIO SANTOS | Parlamentar | R$ 362.300,00 |
| WALDIR MARANHAO | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
| MARCIO JERRY | Parlamentar | R$ 99.516,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Maranhão.