São Rafael (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 7.879 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.149 famílias no município de São Rafael (RN), num total de R$ 1,4 milhão. São 273 famílias atendidas para cada mil habitantes, 3,1× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 102% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.149
BPC: benefícios
119
Pé-de-Meia: pagamentos
155
Seguro-Defeso: pescadores
28
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.149 famílias | 273 | 135 | 88 | R$ 1.382.854,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 119 benefícios | 15 | 38 | 31 | R$ 192.904,06 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 155 pagamentos | 20 | 23 | 17 | R$ 31.225,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 28 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 47.009,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 26,8 milhões para São Rafael, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 22.507.278,45 | 63% |
| 2025 | R$ 26.836.815,98 | 66% |
| 2024 | R$ 26.086.585,37 | 70% |
| 2023 | R$ 24.322.544,32 | 68% |
| 2022 | R$ 23.523.557,55 | 72% |
| 2021 | R$ 16.776.831,37 | 75% |
| 2020 | R$ 17.252.299,44 | 58% |
| 2019 | R$ 14.358.946,79 | 68% |
| 2018 | R$ 14.309.607,97 | 63% |
| 2017 | R$ 11.389.706,94 | 74% |
| 2016 | R$ 13.972.374,08 | 64% |
| 2015 | R$ 11.720.788,05 | 69% |
| 2014 | R$ 10.587.893,49 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 54% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.902.125,48 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.320.936,02 | 8,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.608.449,40 | 6,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 834.527,00 | 3,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 783.288,00 | 2,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 700.000,00 | 2,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 644.270,90 | 2,4% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 610.913,00 | 2,3% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 469.029,50 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao rafael | Administração Pública Municipal | R$ 18.189.130,19 |
| Fundo municipal de saude de sao rafael | Administração Pública | R$ 7.830.463,16 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 817.222,63 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Rafael tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 3,7 milhões pactuados, dos quais 2,7% já foram liberados. São R$ 464,56 por habitante, 41% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 78% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliacao do sistema de abastecimento de agua para atendimento do bairro soledade do municipio de sao rafael/rn. | Pref mun de sao rafael | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.000.000,00 | 4,9% | 02/04/2028 |
| Pavimentacao em estradas vicinais no municipio de sao rafael/rn | Pref mun de sao rafael | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 573.000,00 | 0,0% | 15/09/2029 |
| — | Pref mun de sao rafael | Ministério do Turismo | R$ 500.000,00 | 0,0% | 24/06/2027 |
| Melhorias habitacionais no municipio de sao rafael/rn. | Pref mun de sao rafael | Ministério da Saúde | R$ 300.000,00 | 0,0% | 30/12/2028 |
| Construcao de um galpao industrial para fomentar a economia local | Pref mun de sao rafael | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 287.306,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Rafael somaram R$ 1,2 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 150,86 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 591.250,00 | R$ 488.650,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANTONIO JACOME | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.