Portalegre (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 7.875 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.241 famílias no município de Portalegre (RN), num total de R$ 821,1 mil. São 158 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.241
BPC: benefícios
157
Pé-de-Meia: pagamentos
187
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.241 famílias | 158 | 135 | 88 | R$ 821.121,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 157 benefícios | 20 | 38 | 31 | R$ 254.505,25 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 187 pagamentos | 24 | 23 | 17 | R$ 37.400,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 36,7 milhões para Portalegre, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,2% a mais que em 2024. São R$ 4,7 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 27.152.616,77 | 65% |
| 2025 | R$ 36.681.601,75 | 65% |
| 2024 | R$ 35.560.639,87 | 63% |
| 2023 | R$ 26.544.241,36 | 73% |
| 2022 | R$ 26.368.649,80 | 75% |
| 2021 | R$ 19.952.890,47 | 76% |
| 2020 | R$ 16.486.677,33 | 62% |
| 2019 | R$ 15.354.937,11 | 69% |
| 2018 | R$ 12.745.119,56 | 75% |
| 2017 | R$ 12.697.503,22 | 70% |
| 2016 | R$ 12.411.136,85 | 74% |
| 2015 | R$ 11.720.008,42 | 70% |
| 2014 | R$ 10.246.638,86 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 39% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.317.642,63 | 17% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.832.639,64 | 7,7% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 2.387.500,00 | 6,5% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.980.000,00 | 5,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.811.160,00 | 4,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.807.368,26 | 4,9% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.227.794,91 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 710.424,00 | 1,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 674.892,34 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de portalegre | Administração Pública Municipal | R$ 30.075.426,22 |
| Fundo municipal de saude do municipio de portalegre | Administração Pública | R$ 5.781.696,06 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 824.479,47 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Portalegre tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 18,6 milhões pactuados, dos quais 33% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 10,1 milhões, R$ 1,3 mil por habitante, 1,6× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 64% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de 7 galpoes de triagem, 4 unidades de triagem, aquisicao de equipamentos e veiculos para implantacao da coleta seletiva dos muni… | Consorcio intermunicipal multifinalitario dos municipios do oeste potiguar | Ministério das Cidades | R$ 8.225.999,00 | 0,0% | 09/04/2029 |
| Aquisicao de equipamentos para construcao de uma usina de asfalto no municipio de portalegre/rn | Pref mun de portalegre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.387.500,00 | 100% | 13/12/2026 |
| Implantacao de pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas do municipio de portalegre/rn. | Pref mun de portalegre | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 20% | 30/10/2027 |
| Ampliacao do sistema de abastecimento dagua das comunidades quilombolas existentes e demais comunidades rurais do municipio de portalegre/rn… | Pref mun de portalegre | Ministério da Saúde | R$ 1.480.000,00 | 0,0% | 20/12/2027 |
| Implantacao de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de portalegre/rn. | Pref mun de portalegre | Ministério das Cidades | R$ 1.441.714,00 | 100% | 30/10/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de portalegre | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.337.000,00 | 95% | 30/06/2028 |
| Reforma do mirante boa vista no municipio de portalegre/rn. | Pref mun de portalegre | Ministério do Turismo | R$ 584.795,00 | 0,0% | 17/07/2029 |
| Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de portalegre/rn. | Pref mun de portalegre | Ministério das Cidades | R$ 403.585,00 | 100% | 22/10/2026 |
| Ampliacao do mercado publico municipal de portalegre/rn | Pref mun de portalegre | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 07/05/2029 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Assoc de prot e assit a mat e a infancia de portalegre | Ministério da Saúde | R$ 199.972,00 | 0,0% | 15/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Portalegre somaram R$ 685,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 86,98 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 930.850,00 | R$ 685.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.