Serra Negra do Norte (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 7.799 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 958 famílias no município de Serra Negra do Norte (RN), num total de R$ 625,8 mil.
Bolsa Família: famílias
958
BPC: benefícios
255
Pé-de-Meia: pagamentos
148
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 958 famílias | 123 | 135 | 88 | R$ 625.808,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 255 benefícios | 33 | 38 | 31 | R$ 413.357,26 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 148 pagamentos | 19 | 23 | 17 | R$ 29.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 30,7 milhões para Serra Negra do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,2% a menos que em 2024. São R$ 3,9 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 24.204.538,77 | 60% |
| 2025 | R$ 30.730.527,21 | 67% |
| 2024 | R$ 33.132.355,61 | 77% |
| 2023 | R$ 27.277.805,35 | 79% |
| 2022 | R$ 37.404.170,64 | 75% |
| 2021 | R$ 18.043.956,47 | 74% |
| 2020 | R$ 16.465.081,26 | 66% |
| 2019 | R$ 15.011.340,93 | 68% |
| 2018 | R$ 13.781.925,70 | 68% |
| 2017 | R$ 12.514.985,70 | 70% |
| 2016 | R$ 12.502.499,37 | 72% |
| 2015 | R$ 11.474.710,92 | 71% |
| 2014 | R$ 10.471.416,04 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 47% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.403.184,75 | 14% |
| Múltiplo | Legal ou voluntária | R$ 2.046.020,49 | 6,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.818.700,55 | 5,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.506.800,00 | 4,9% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 1.479.574,47 | 4,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.386.000,00 | 4,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 749.892,00 | 2,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 567.006,95 | 1,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 427.773,72 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de serra negra do norte | Administração Pública Municipal | R$ 24.185.870,53 |
| Fundo municipal de saude de serra negra do norte - rn | Administração Pública | R$ 5.512.117,14 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.032.539,54 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Serra Negra do Norte tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,2 milhões pactuados, dos quais 49% já foram liberados. São R$ 1,4 mil por habitante, 1,8× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 67% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao e melhoria de sistemas publicos de abastecimento de agua. - tc/pac 0449/14 - rn2503135561 | Pref mun de serra negra do norte | Ministério da Saúde | R$ 6.820.068,31 | 80% | 31/12/2026 |
| Provisao de unidades habitacionais - mcmv fnhis sub 50, no municipio de serra negra do norte - rn. | Pref mun de serra negra do norte | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de serra negra do norte | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 650.330,17 | 0,0% | 21/07/2028 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de serra negra do norte rn | Pref mun de serra negra do norte | Ministério da Saúde | R$ 493.413,32 | 0,0% | 07/07/2028 |
| Implantacao de melhorias habitacionais para o controle da doenca de chagas. | Pref mun de serra negra do norte | Ministério da Saúde | R$ 218.873,02 | 0,0% | 06/07/2028 |
| Promover acoes de manejo populacional de caes e gatos no municipio de serra negra do norte/rn. | Pref mun de serra negra do norte | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 199.786,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Serra Negra do Norte somaram R$ 1,8 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 229,04 por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2018 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 993.100,00 | R$ 990.407,00 |
| 2016 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 595.850,00 | R$ 595.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,8 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 297.307,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.