Mazagão (AP)
Município de Amapá · 23.958 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.312 famílias no município de Mazagão (AP), num total de R$ 3,4 milhões. São 180 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). A pesca artesanal pesa na renda local: 842 pescadores receberam o Seguro-Defeso no período mais recente.
Bolsa Família: famílias
4.312
BPC: benefícios
830
Pé-de-Meia: pagamentos
1.073
Seguro-Defeso: pescadores
842
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.312 famílias | 180 | 140 | 88 | R$ 3.405.552,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 830 benefícios | 35 | 52 | 31 | R$ 1.345.548,27 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.073 pagamentos | 45 | 34 | 17 | R$ 215.650,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 842 pescadores | 35 | 8 | 1 | R$ 1.471.463,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 135,4 milhões para Mazagão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 23% a mais que em 2024. São R$ 5,7 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 57% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 45,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 100.552.794,92 | 58% |
| 2025 | R$ 135.445.515,26 | 57% |
| 2024 | R$ 110.553.296,88 | 72% |
| 2023 | R$ 102.146.770,90 | 65% |
| 2022 | R$ 196.371.683,24 | 95% |
| 2021 | R$ 106.684.852,04 | 84% |
| 2020 | R$ 205.933.877,15 | 95% |
| 2019 | R$ 30.403.031,64 | 66% |
| 2018 | R$ 26.073.007,91 | 66% |
| 2017 | R$ 25.781.689,85 | 58% |
| 2016 | R$ 37.417.633,85 | 42% |
| 2015 | R$ 27.762.105,22 | 49% |
| 2014 | R$ 33.744.691,47 | 41% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 45.864.470,41 | 34% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 16.028.000,00 | 12% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 15.978.243,64 | 12% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.646.678,73 | 11% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 12.681.324,00 | 9,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.047.204,25 | 5,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 5.841.000,00 | 4,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 4.361.869,00 | 3,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.885.110,50 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.632.215,48 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mazagao | Administração Pública Municipal | R$ 103.679.165,26 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 30.361.472,44 |
| Fundo municipal da assistencia social de mazagao | Administração Pública | R$ 970.955,72 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 433.921,84 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mazagão tem 17 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 51,8 milhões pactuados, dos quais 54% já foram liberados. São R$ 2,2 mil por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 75% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 5 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 17)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de casas populares com infraestrutura no municipio de mazagao-ap. | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 10.000.000,00 | 60% | 05/12/2027 |
| Adequacao de estradas vicinais. | Municipio de mazagao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.775.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Adequacao de estradas vicinais. | Municipio de mazagao | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 4.775.000,00 | 20% | 31/12/2026 |
| Construcao de praca publica. | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 4.000.000,00 | 20% | 10/12/2026 |
| Construcao de centro multiuso | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 4.000.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Construcao de ginasio poliesportivo | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 3.500.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Construcao de estadio de futebol no municipio de mazagao/ap | Municipio de mazagao | Ministério do Esporte | R$ 3.246.236,00 | 0,0% | 30/12/2027 |
| Construcao de shopping popular | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 3.200.000,00 | 0,0% | 06/12/2027 |
| Construcao de centro multiuso. | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 3.000.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Convenio aguardando detalhamento das informações. fonte: lc131. | Municipio de mazagao | Ministério da Defesa | R$ 3.000.000,00 | 90% | 27/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Fortalecimento da associacao dos trabalhadores do assentamento agroextrativista maraca | Associacao dos trabalhadores do assentamento agro-extrati-vista maraca | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 32.912,00 | 100% | 28/02/2001 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mazagão somaram R$ 17,2 milhões pagos, vindos de 10 autores. São R$ 716,69 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 729,31).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2025 | 1 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2021 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2019 | 3 | R$ 1.425.947,00 | R$ 699.947,00 |
| 2018 | 3 | R$ 1.749.774,00 | R$ 1.749.774,00 |
| 2017 | 2 | R$ 2.659.450,00 | R$ 2.409.450,00 |
| 2016 | 5 | R$ 4.029.350,40 | R$ 4.025.625,00 |
| 2015 | 5 | R$ 5.848.740,00 | R$ 2.546.080,00 |
| 2014 | 0 | R$ 6.636.400,40 | R$ 2.439.489,40 |
Autores que mais destinaram (R$ 17,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CABUCU BORGES | Parlamentar | R$ 3.095.370,00 |
| DORINALDO MALAFAIA | Parlamentar | R$ 3.000.000,00 |
| VINICIUS GURGEL | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| ANDRE ABDON | Parlamentar | R$ 1.850.000,00 |
| JOSE SARNEY | Parlamentar | R$ 1.546.080,00 |
| FATIMA PELAES | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| DAVI ALCOLUMBRE | Parlamentar | R$ 999.774,00 |
| RANDOLFE RODRIGUES | Parlamentar | R$ 520.000,00 |
| LEDA SADALA | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| PROFESSORA MARCIVANIA | Parlamentar | R$ 299.992,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.