Oiapoque (AP)
Município de Amapá · 31.071 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 6.041 famílias no município de Oiapoque (AP), num total de R$ 4,2 milhões. São 194 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 49 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 39% acima da média estadual (140 por mil).
Bolsa Família: famílias
6.041
BPC: benefícios
1.514
Pé-de-Meia: pagamentos
862
Seguro-Defeso: pescadores
27
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 6.041 famílias | 194 | 140 | 88 | R$ 4.230.364,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.514 benefícios | 49 | 52 | 31 | R$ 2.454.245,18 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 862 pagamentos | 28 | 34 | 17 | R$ 179.275,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 27 pescadores | 1 | 8 | 1 | R$ 48.630,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 85,1 milhões para Oiapoque, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,8% a mais que em 2024. São R$ 2,7 mil por habitante, 12% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 62% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 35,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 68.369.638,28 | 62% |
| 2025 | R$ 85.083.092,88 | 62% |
| 2024 | R$ 78.207.218,11 | 71% |
| 2023 | R$ 78.763.817,29 | 60% |
| 2022 | R$ 62.941.027,57 | 67% |
| 2021 | R$ 50.966.826,33 | 69% |
| 2020 | R$ 40.228.083,78 | 60% |
| 2019 | R$ 33.010.723,80 | 75% |
| 2018 | R$ 30.560.695,38 | 72% |
| 2017 | R$ 24.582.063,93 | 78% |
| 2016 | R$ 22.844.106,08 | 82% |
| 2015 | R$ 18.580.408,22 | 82% |
| 2014 | R$ 17.706.394,98 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 35.457.616,85 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 17.087.791,70 | 20% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 6.756.000,00 | 7,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.950.000,00 | 5,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.825.046,00 | 5,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.748.563,60 | 4,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.593.957,56 | 3,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.385.916,28 | 1,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.290.300,00 | 1,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.088.000,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de oiapoque | Administração Pública Municipal | R$ 69.745.188,29 |
| Fundo municipal de saude de oiapoque | Administração Pública | R$ 14.369.549,26 |
| Fundo municipal de assistencia social - fnas | Administração Pública | R$ 369.498,65 |
| Associacao de mulheres indigenas em mutirao | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 149.900,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 448.956,68 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Oiapoque tem 23 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (22 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 59,2 milhões pactuados, dos quais 39% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 59,0 milhões, R$ 1,9 mil por habitante, 18% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 68% do valor total em vigor. 7 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 23)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao e drenagem superficial em diversas vias publicas urbanas do municipio de oiapoque-ap | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 7.640.000,00 | 100% | 30/06/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de oiapoque-ap. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 6.160.000,00 | 0,0% | 24/03/2029 |
| Implantacao de iluminacao publica no municipio de oiapoque. | Municipio de oiapoque | Ministério da Defesa | R$ 5.760.000,00 | 100% | 11/05/2027 |
| Pavimentacao asfaltica com drenagem, meio-fio e calcada em vias urbanas no municipio de oiapoque/ap - trecho 01. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 4.000.000,00 | 0,0% | 01/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica com drenagem e calcadas em vias urbanas no municipio de oiapoque/ap. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 3.500.000,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Construcao de casas populares no municipio de oiapoque-ap. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 14/05/2028 |
| Construcao de casas populares no municipio de oiapoque-ap. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 9,7% | 14/05/2028 |
| Pavimentacao asfaltica em vias urbanas, com drenagem e calcadas no municipio de oiapoque. | Municipio de oiapoque | Ministério da Defesa | R$ 3.000.000,00 | 100% | 02/12/2026 |
| Pavimentacao asfaltica com drenagem e calcadas em vias urbanas no municipio de oiapoque/ap. | Municipio de oiapoque | Ministério das Cidades | R$ 3.000.000,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de oiapoque/ap. | Municipio de oiapoque | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.870.210,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Açoes basicas de prevençao de doenças, promoçao e recuperaçao de saude | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 5.686.476,65 | 100% | 30/05/2004 |
| Execucao de melhorias sanitarias domiciliares. | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 634.149,28 | 60% | 16/11/2008 |
| Execuçao de sistema de abastecimento e agua em areas indigenas. | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 479.738,95 | 100% | 28/06/2003 |
| Execuçao do sistema de abastecimento de agua. | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 384.000,00 | 100% | 24/11/2002 |
| Execuçao de modulos sanitarios domiciliares. | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 212.180,22 | 100% | 20/11/2002 |
| Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para implementacao das acoes educacionais constantes no plano de acoes articuladas - … | Municipio de oiapoque | Ministério da Educação | R$ 101.158,20 | 100% | 29/06/2014 |
| Execuçao de melhorias sanitarias domiciliares. | Associacao dos povos indigenas de oiapoque apio | Ministério da Saúde | R$ 41.348,22 | 70% | 03/04/2005 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Oiapoque somaram R$ 21,3 milhões pagos, vindos de 11 autores. São R$ 686,81 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 729,31).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 4 | R$ 11.017.904,20 | R$ 11.017.904,20 |
| 2021 | 5 | R$ 16.679.190,84 | R$ 4.044.037,78 |
| 2020 | 4 | R$ 979.933,00 | R$ 979.933,00 |
| 2019 | 3 | R$ 1.527.920,00 | R$ 1.527.920,00 |
| 2018 | 5 | R$ 2.235.920,00 | R$ 1.234.980,00 |
| 2016 | 2 | R$ 1.226.099,46 | R$ 1.224.099,96 |
| 2015 | 1 | R$ 814.116,00 | R$ 814.116,00 |
| 2014 | 0 | R$ 497.000,00 | R$ 497.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 21,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BANCADA DO AMAPA | Bancada estadual | R$ 6.395.779,20 |
| PROFESSORA MARCIVANIA | Parlamentar | R$ 5.020.378,00 |
| ANDRE ABDON | Parlamentar | R$ 3.008.760,00 |
| DAVI ALCOLUMBRE | Parlamentar | R$ 1.774.562,96 |
| LUIZ CARLOS | Parlamentar | R$ 1.559.680,20 |
| CABUCU BORGES | Parlamentar | R$ 1.227.920,00 |
| DAVI ALCOLUMBRE | Parlamentar | R$ 814.116,00 |
| VINICIUS GURGEL | Parlamentar | R$ 449.517,00 |
| CAMILO CAPIBERIBE | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| LUCAS BARRETO | Parlamentar | R$ 192.277,58 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.