Pedra Branca do Amapari (AP)
Município de Amapá · 13.971 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.406 famílias no município de Pedra Branca do Amapari (AP), num total de R$ 1,8 milhão. São 172 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
2.406
BPC: benefícios
338
Pé-de-Meia: pagamentos
438
Seguro-Defeso: pescadores
49
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.406 famílias | 172 | 140 | 88 | R$ 1.780.964,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 338 benefícios | 24 | 52 | 31 | R$ 547.919,07 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 438 pagamentos | 31 | 34 | 17 | R$ 91.550,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 49 pescadores | 4 | 8 | 1 | R$ 85.913,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 81,3 milhões para Pedra Branca do Amapari, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 19% a mais que em 2024. São R$ 5,8 mil por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 46% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 59.257.019,50 | 44% |
| 2025 | R$ 81.347.467,30 | 46% |
| 2024 | R$ 68.249.951,30 | 53% |
| 2023 | R$ 151.761.989,91 | 91% |
| 2022 | R$ 52.683.928,59 | 57% |
| 2021 | R$ 38.684.540,18 | 67% |
| 2020 | R$ 33.265.962,72 | 66% |
| 2019 | R$ 27.391.925,13 | 81% |
| 2018 | R$ 22.798.915,51 | 70% |
| 2017 | R$ 17.783.844,02 | 78% |
| 2016 | R$ 20.311.187,04 | 82% |
| 2015 | R$ 15.215.541,76 | 84% |
| 2014 | R$ 17.752.012,96 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.918.482,52 | 17% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 13.500.000,00 | 17% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 13.470.961,97 | 17% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 9.859.438,00 | 12% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 9.033.567,17 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 6.516.718,12 | 8,0% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 5.197.500,00 | 6,4% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.799.390,00 | 2,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.606.044,00 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 907.431,05 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pedra branca do amapari | Administração Pública Municipal | R$ 58.025.757,45 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 22.465.163,30 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 856.546,55 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pedra Branca do Amapari tem 19 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 96,8 milhões pactuados, dos quais 39% já foram liberados. São R$ 6,9 mil por habitante, 3,0× a média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 36% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 19)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao asfaltica com drenagem e calcada em via urbana no municipio de pedra branca do amapari-ap | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Defesa | R$ 10.000.000,00 | 100% | 05/12/2027 |
| Urbanizacao da orla do municipio de pedra branca do amapari-ap com pavimentacao em blocos sextavados, drenagem,calcadas e meio fio. | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 0,0% | 27/03/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de pedra branca do amapari-ap | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9.575.191,00 | 37% | 28/12/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais na cidade de pedra branca do amapari/ap | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9.550.000,00 | 0,0% | 17/09/2030 |
| Pavimentacao em vias urbanas com drenagem e calcada no municipio de pedra branca do amapari-ap | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério das Cidades | R$ 7.180.555,00 | 0,0% | 27/12/2027 |
| Pavimentacao em bloco intertravado com drenagem e calcada em vias urbanas no municipio de pedra branca do amapari-ap | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Defesa | R$ 6.000.000,00 | 60% | 05/12/2027 |
| Construcao da creche cai nagua na cidade de pedra branca do amapari/ap - projeto creche tipo 1 | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Educação | R$ 5.759.840,93 | 15% | 02/09/2027 |
| Construcao de complexo esportivo. | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Defesa | R$ 5.000.000,00 | 100% | 05/12/2026 |
| Pavimentacao em blocos intertravados na cidade de pedra branca do amapari-ap. | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.785.919,00 | 20% | 27/12/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de pedra branca do amapari-ap. | Municipio de pedra branca do amapari | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.785.919,00 | 20% | 28/12/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Processos de mobilizacao para gestao participativa do desen volvimentosustentavel em territ rurais no estado do amapa | Assoc.da escola das familias agric.da perim.norte-aefap | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 53.103,60 | 100% | 30/11/2011 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pedra Branca do Amapari somaram R$ 2,9 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 207,31 por habitante, 72% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 729,31).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 1.194.000,00 | R$ 1.194.000,00 |
| 2025 | 1 | R$ 429.370,00 | R$ 429.370,00 |
| 2021 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2020 | 2 | R$ 365.041,00 | R$ 365.041,00 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 249.740,00 | R$ 242.100,00 |
| 2015 | 3 | R$ 1.500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.377.802,68 | R$ 1.459.880,39 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FATIMA PELAES | Parlamentar | R$ 1.194.000,00 |
| LEDA SADALA | Parlamentar | R$ 665.041,00 |
| DORINALDO MALAFAIA | Parlamentar | R$ 429.370,00 |
| JANETE CAPIBERIBE | Parlamentar | R$ 0,00 |
| DAVI ALCOLUMBRE | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.