Porto Grande (AP)

Município de Amapá · 19.103 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 3.414 famílias no município de Porto Grande (AP), num total de R$ 2,5 milhões. São 179 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

3.414

BPC: benefícios

610

Pé-de-Meia: pagamentos

926

Seguro-Defeso: pescadores

48

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20263.414 famílias17914088R$ 2.530.540,00
BPCsetembro de 2026610 benefícios325231R$ 988.871,93
Pé-de-Meiajunho de 2026926 pagamentos483417R$ 188.725,00
Seguro-Defesoagosto de 202648 pescadores381R$ 77.808,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 83,4 milhões para Porto Grande, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,9% a menos que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 48% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 23,6 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 93.115.365,7533%
2025R$ 83.442.424,4148%
2024R$ 89.648.105,0649%
2023R$ 94.472.172,3951%
2022R$ 61.594.020,4156%
2021R$ 47.366.434,0459%
2020R$ 40.460.086,0852%
2019R$ 30.504.421,6072%
2018R$ 35.147.175,7458%
2017R$ 24.656.829,0675%
2016R$ 28.706.778,8069%
2015R$ 23.881.417,4169%
2014R$ 22.536.996,3969%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 23.581.578,4628%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 14.646.678,7318%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 7.831.345,399,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 7.713.398,009,2%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 6.633.000,007,9%
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha NorteLegal ou voluntáriaR$ 5.373.696,006,4%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 2.592.744,003,1%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 2.289.122,562,7%
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação ViáriaLegal ou voluntáriaR$ 2.000.000,002,4%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 1.969.322,842,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de porto grandeAdministração Pública MunicipalR$ 57.278.198,81
Fundo municipal de saude de porto grandeAdministração PúblicaR$ 24.906.690,47
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 575.471,41
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 682.063,72

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Porto Grande tem 23 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 61,2 milhões pactuados, dos quais 45% já foram liberados. São R$ 3,2 mil por habitante, 1,4× a média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 39% do valor total em vigor.

Os 10 maiores em vigor (de 23)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Pavimentacao em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calcadas no municipio de porto grande - ap.Municipio de porto grandeMinistério da DefesaR$ 7.500.000,00100%18/05/2028
Pavimentacao em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calcadas no municipio de porto grande - ap.Municipio de porto grandeMinistério da DefesaR$ 5.934.240,0060%18/05/2028
Urbanizacao de via publica atraves de construcao de calcadas, pavimentacao, implantacao de iluminacao, passeio publico e area de lazer.Municipio de porto grandeMinistério das CidadesR$ 5.000.000,00100%09/12/2026
Urbanizacao do complexo turistico do balneario ao complexo da orla beira rio no municipio de porto grande ap.Municipio de porto grandeMinistério das CidadesR$ 4.785.919,0020%30/09/2027
Construcao de escola de ensino fundamental i (1o ao 5o ano), no municipio de porto grande/apMunicipio de porto grandeMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 4.297.500,000,0%10/06/2030
Construcao da sede da prefeitura municipal de porto grande -ap.Municipio de porto grandeMinistério da DefesaR$ 3.500.000,0020%10/12/2026
Construcao de creche e escola de educacao infantil, bairro area 06, porto grande/ap fnde creche tipo 2.Municipio de porto grandeMinistério da EducaçãoR$ 3.375.058,090,0%04/10/2027
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porto grande/apMunicipio de porto grandeMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 3.342.500,000,0%29/12/2029
Construcao de unidades habitacionais no municipio de porto grande - ap.Municipio de porto grandeMinistério das CidadesR$ 3.250.000,009,7%14/05/2028
Provisao habitacional no municipio de porto grande - ap.Municipio de porto grandeMinistério das CidadesR$ 3.080.000,000,0%18/03/2029

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Grande somaram R$ 31,0 milhões pagos, vindos de 14 autores. São R$ 1,6 mil por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 729,31). BANCADA DO AMAPA responde por 37% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20232R$ 14.638.960,00R$ 12.265.264,00
20223R$ 3.129.614,00R$ 3.129.614,00
20214R$ 1.149.969,00R$ 1.149.969,00
20205R$ 5.998.833,00R$ 4.498.059,00
20194R$ 2.399.962,00R$ 2.399.962,00
20182R$ 800.000,00R$ 800.000,00
20170R$ 3.130.000,00R$ 0,00
20166R$ 3.024.612,00R$ 2.344.402,00
20155R$ 3.645.082,00R$ 3.145.082,00
20140R$ 1.309.890,00R$ 1.309.890,00

Autores que mais destinaram (R$ 31,0 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
BANCADA DO AMAPABancada estadualR$ 11.620.304,00
PROFESSORA MARCIVANIAParlamentarR$ 5.853.652,00
VINICIUS GURGELParlamentarR$ 4.134.059,00
JANETE CAPIBERIBEParlamentarR$ 2.539.625,00
RANDOLFE RODRIGUESParlamentarR$ 1.549.859,00
DALVA FIGUEIREDOParlamentarR$ 1.000.000,00
CABUCU BORGESParlamentarR$ 999.970,00
LEDA SADALAParlamentarR$ 689.922,00
CAMILO CAPIBERIBEParlamentarR$ 644.960,00
JOAO CAPIBERIBEParlamentarR$ 400.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Amapá.